A cidade do Recife sempre esteve na vanguarda da habitação social no Brasil: foi pioneira na instituição de zonas especiais de interesse social (ZEIS), exibiu ao país a força da resistência de uma comunidade carente ao interesse imobiliário (Brasília Teimosa), entre diversos outros exemplos. E no último sábado (31/01/26), reafirmou essa posição de vanguarda ao publicar o primeiro Edital de licitação de PPP de Locação Social do Minha Casa Minha Vida, incluindo retrofit de edifícios históricos, a recuperação de uma estrutura de concreto bem no centro da cidade e a produção habitacional para locação social em parceria com a iniciativa privada.
Mais que uma iniciativa de direito à moradia, a PPP Morar no Centro do Recife é um decisivo e estratégico passo de direito à cidade, um exemplo emblemático ao país. O projeto é composto por imóveis localizados na região central da capital pernambucana ou em seu entorno imediato, incluindo os bairros de São José, Santo Antônio, Boa Vista e Cabanga. Isso significa que a população atendida ficará próxima aos equipamentos públicos de melhor qualidade, de transporte coletivo abundante e dos maiores polos de oferta de emprego e renda. Além disso, o projeto inclui a construção de uma creche no Pátio 304, de reserva de área para outra creche no Cabanga, e construção da sede da Orquestra Criança Cidadã, uma belíssima iniciativa de inclusão social e desenvolvimento cultural.
E o melhor: por ser uma PPP, o risco de obras paralisadas é mínimo, porque o investidor privado só começa a receber as contraprestações a partir da prestação do serviço, ou seja, só depois que as obras estiverem concluídas. O contrato permite liberdade ao desenvolvedor, regido por limites mínimos de atendimento e de qualidade já definidos no contrato. Isso traz, pela primeira vez, a possibilidade de inovação e aplicação de tecnologia em empreendimentos habitacionais públicos, destinados às famílias que precisam de soluções urgentes, e com o apoio do programa federal oficial, o Minha Casa Minha Vida.
O parceiro privado também tem grandes incentivos a investir, principalmente porque o município do Recife conseguiu articular um sistema de garantias muito robusto e seguro, lastreado no fundo de participação dos municípios (FPM). Além disso, existe no Edital publicado, um Plano de Negócios Referencial preciso e atrativo, que articula a oferta de unidades habitacionais de locação social (56%) com outras que seguem o tradicional formato de atendimento do Minha Casa Minha Vida, no qual os beneficiários se tornam proprietários dos apartamentos com subsídios do Governo Federal; mas com uma diferença fundamental: agora os apartamentos são ofertados no centro da cidade, e não mais nas periferias.
O contrato inclui seis empreendimentos habitacionais, todos relativamente próximos entre si (a maior distância é de aproximadamente 7km). O projeto referencial chegou a 1.128 unidades habitacionais, mas o parceiro privado tem liberdade para desenvolver seu próprio projeto e, se atingir um quantitativo maior que este, todos ganham com isso. O contrato também inclui conceitos urbanos contemporâneos de segurança e vitalidade urbana, como fachadas ativas, mistura de usos e composição escalonada de rendas das famílias beneficiadas.
O contrato de PPP é um tipo de contrato moderno e inteligente, que não detalha como o parceiro privado prestará o serviço, mas tem alto grau de exigência no benefício esperado e na qualidade da prestação do serviço. Baseado na Lei Federal 11.709/2004, é um tipo de contrato que não para de crescer no Brasil desde então. E agora chega com muita força e apoio do Governo Federal por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil e da Caixa Econômica Federal.
Conheça o projeto em detalhes no site da Prefeitura do Recife: Recife Parcerias
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