O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

Uma decorrência direta da percepção das oportunidades dadas pelas Parcerias Público-Privadas (PPP) pelas Administrações Diretas foi o surgimento deste instrumento. Num PMI, o gestor público dialoga, de forma institucionalizada, diretamente com a iniciativa privada para a estruturação de projetos de parcerias em infraestrutura, em busca de uma consensualidade já na fase de sua concepção.

O PMI significa que o privado desenvolve os estudos e a modelagem da concessão ou parceria para o Poder Público, com base nas informações e dados recebidos da Administração. Se esta estiver de acordo com o que foi proposto, o material segue para licitação, conforme prevê a legislação aplicável.

Via de regra, o risco desses estudos é assumido pelo privado que os desenvolveram, e seu ressarcimento é feito pelo vencedor da licitação. O privado pode propor a abertura de PMI ao Poder Público, e pode também iniciar os estudos por sua própria conta e risco. Continue lendo “O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)”

Iluminação pública: mercado potencial para arquitetos

O crescente interesse dos municípios brasileiros em buscar parcerias com a iniciativa privada é uma tendência contemporânea forte, que aparentemente não se alterará tão cedo. O setor privado possui alta liquidez e está em busca de bons projetos para investir. Os municípios e estados brasileiros enfrentam crises fiscais e demandam pesados investimentos na deficitária infraestrutura nacional. Aliar essas coisas em projetos de qualidade, bem estruturados, que reduzam os riscos para ambas as partes é o que buscam inúmeras iniciativas atuais pulverizadas por todo o território nacional, promovidas por diversas partes interessadas nestes projetos. Continue lendo “Iluminação pública: mercado potencial para arquitetos”