O mito das casas sem gente – texto de Nabil Bonduki para a Folha

Caso você não saiba, sou um ferrenho defensor de posições políticas centrais. Nenhum país do mundo teve qualquer salto de desenvolvimento sob extremismos, seja de esquerda ou de direita, e atribuo a isso a falta de abertura dos radicais para aceitar ou adotar as vantagens do lado oposto (que sempre existem). Prefiro sempre os centro absoluto (tão criticados de forma ignorante no Brasil) ou centro-esquerda.

Prova de meu comprometimento com esta postura é trazer aqui para o blog o que cada posição política tem de melhor, e acabo de ver um texto que prova isso. Hoje tive contato com um texto muito lúcido e fundamental de Nabil Bonduki para o jornal Folha de São Paulo, que faço questão de aqui reproduzir para você.

Segue o texto na íntegra:

[O mito das casas sem gente – Nabil Bonduki]

Após o desabamento da torre de vidro, reapareceu uma tese que vem se tornando um mito: o déficit habitacional de 6,35 milhões de unidades seria equacionado ou atenuado se os domicílios vagos existentes no país —6,1 milhões, segundo o censo de 2010— fossem utilizados.

“Temos mais casa sem gente do que gente sem casa” é uma afirmação recorrente que vem sendo repetida por lideranças do movimento de moradia, por jornalistas e, até mesmo, por especialistas.

Essa aparente paridade entre déficit e vacância gera um bom discurso, uma crítica genérica à “especulação imobiliária” e a ilusão de que o problema habitacional poderia ser resolvido com facilidade.

Uma análise apurada, no entanto, mostra outra realidade. Parte significativa dos domicílios vagos se localiza onde não há déficit. Sem a zona rural, o número de domicílios vagos cai para 4,7 milhões. Continuar lendo O mito das casas sem gente – texto de Nabil Bonduki para a Folha

Avaliação e alienação de imóveis da União

[Marcelo Berti, desembargador. Secovi-SP, 11/12/17]

Imóveis públicos não são passíveis de usucapião, como já apontamos, e isso cria a necessidade de outros instrumentos para a regularização fundiária. As ocupações não costumam obedecer às divisas entre áreas públicas e privadas, e são invadidas as áreas de doação de loteamentos demarcadas como áreas verdes, vias públicas, praças, uso institucional, etc., os quais viram lotes em sua situação de fato.

Desde os primeiros projetos para esta nova lei, os bens públicos foram considerados como objeto de ReUrb, inclusive a ReUrb-E (prevista no Art. 16). Neste último caso será necessária avaliação do imóvel. Continuar lendo Avaliação e alienação de imóveis da União

6 ferramentas essenciais que os urbanistas desconhecem

Os cursos superiores de arquitetura e urbanismo exibem em seus currículos significativa carga horária em disciplinas de “planejamento urbano” – que deveria ser a espinha dorsal de conhecimento técnico em urbanismo, o mesmo do título profissional.

Entretanto, o que vemos hoje de forma generalizada, é uma forte limitação às teorias, história e projetos de urbanização, e praticamente nada referente ao planejamento em si.

O substantivo masculino, numa rápida pesquisa digital, retorna os sentidos de a) serviço de preparação de um trabalho, de uma tarefa, com o estabelecimento de métodos convenientes; planificação, e b) determinação de um conjunto de procedimentos, de ações (por uma empresa, um órgão do governo etc.), visando à realização de determinado projeto; planificação.

O que se tem visto nos órgãos públicos de planejamento urbano, quando estes recebem profissionais técnicos da área, é a completa ausência justamente de método, de procedimentos, de orientação para ações e de planificação. O que se vê é muito conhecimento teórico, um imenso e qualificado repertório, muita vontade de transformar a triste realidade urbana nacional, ótimos projetistas e nenhum palpite sobre metodologias de planejamento ou mesmo de trabalho.

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Em minha experiência pessoal, após viver um momento assim, decidi explorar outra área do conhecimento –  a administração – crente de que não encontraria nada relacionado a arquitetura e muito menos ao urbanismo por ali. Mas, para minha surpresa, encontrei (entre outras coisas muito interessantes ao arquiteto) as ferramentas que me faltavam ao planejamento urbano, porque a gestão de negócios usa tudo o que pode (e mais um pouco) de planejamento e controle do que você puder imaginar. O mais curioso é que quando algum assunto se aproxima de nossa área, como por exemplo em estudos de economia espacial, eles param e dizem que quem faz o resto são os urbanistas.

E deveríamos mesmo.

Veja algumas dessas ferramentas essenciais ao urbanista, que todos deveriam conhecer:

 

I. Usar direito planilhas eletrônicas

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Como são distribuídos os CEPs de São Paulo?

O exemplo abaixo é para a cidade de São Paulo, mas é possível deduzir a mesma lógica para qualquer município brasileiro explorando o Google Maps, por exemplo.

Os Códigos de Endereçamento Postal (CEP) dos Correios obedecem a uma distribuição lógica por sua localização geográfica. Criado em maio de 1971, o código tinha por objetivo otimizar a organização logística de correspondência, simplificando as fases dentro dos correios.

As faixas de CEP no município de São Paulo e arredores são distribuídas da seguinte forma:

SP Centro

CENTRO – Sé / Santa Efigênia / República / Centro
01000 a01099

BOM RETIRO – Barra Funda / Bom Retiro / Luz / Ponte Pequena
01100 a01199

VILA BUARQUE – Santa Cecília/ Pacaembú / Sumaré / Higienópolis / Consolação 01200 a01299

CONSOLAÇÃO – Consolação / Bela Vista
01300 a01399

JARDINS – Cerqueira César / Jd. Paulista / Jd. América / Jd. Europa
01400 a01499

LIBERDADE – Liberdade / Cambuci / Aclimação / Vl. Monumento / Jd.da Glória
01500 a01599

SP Zona Norte

SANTANA – Santana / Carandiru / Vl. Guilherme / Jd. São Paulo
02000 a02099

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Faixas marginais de córregos canalizados continuam sendo Áreas de Preservação Permanente – APP

A canalização de corpos d’água não descaracteriza a APP de suas faixas marginais. A Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal), em seu artigo 4º, define o que é uma APP.

Existe ampla jurisprudência mantendo inafastável a aplicação do Código Florestal a áreas urbanas (essa discussão praticamente nem existe mais). Continuar lendo Faixas marginais de córregos canalizados continuam sendo Áreas de Preservação Permanente – APP