Avaliação e alienação de imóveis da União

[Marcelo Berti, desembargador. Secovi-SP, 11/12/17]

Imóveis públicos não são passíveis de usucapião, como já apontamos, e isso cria a necessidade de outros instrumentos para a regularização fundiária. As ocupações não costumam obedecer às divisas entre áreas públicas e privadas, e são invadidas as áreas de doação de loteamentos demarcadas como áreas verdes, vias públicas, praças, uso institucional, etc., os quais viram lotes em sua situação de fato.

Desde os primeiros projetos para esta nova lei, os bens públicos foram considerados como objeto de ReUrb, inclusive a ReUrb-E (prevista no Art. 16). Neste último caso será necessária avaliação do imóvel. Continue lendo “Avaliação e alienação de imóveis da União”

Preço dos imóveis: aconteceu o que prevíamos

Diversas vezes neste blog, desde 2014, falamos sobre preços de imóveis, sempre reafirmando que em nenhum momento visualizamos queda nominal significativa nos preços. E o que aconteceu foi justamente isso: apesar da crise econômica, queda na renda, desemprego, redução na velocidade de vendas, baixa absorção e altos estoques residenciais, tirando um ou outro caso pontual, o preço dos imóveis, em termos nominais não caiu nem 5% e permanece praticamente estável desde junho de 2015.

Mas isso não significa que não tenha havido queda real – muito pelo contrário: com o IPCA flertando com a inflação de 2 dígitos ao ano, a queda do poder de compra da moeda não foi nada desprezível. Se compararmos com a queda na renda das famílias então, veremos que a queda real no valor dos imóveis está em sua plenitude. Continue lendo “Preço dos imóveis: aconteceu o que prevíamos”