Avaliação e alienação de imóveis da União

[Marcelo Berti, desembargador. Secovi-SP, 11/12/17]

Imóveis públicos não são passíveis de usucapião, como já apontamos, e isso cria a necessidade de outros instrumentos para a regularização fundiária. As ocupações não costumam obedecer às divisas entre áreas públicas e privadas, e são invadidas as áreas de doação de loteamentos demarcadas como áreas verdes, vias públicas, praças, uso institucional, etc., os quais viram lotes em sua situação de fato.

Desde os primeiros projetos para esta nova lei, os bens públicos foram considerados como objeto de ReUrb, inclusive a ReUrb-E (prevista no Art. 16). Neste último caso será necessária avaliação do imóvel. Continue lendo “Avaliação e alienação de imóveis da União”

A tríade vitruviana no século 21

Marcus Vitruvius Pollio é autor de um dos mais antigos tratados ocidentais de arquitetura e urbanismo a chegar a nossos dias. De Architectura, escrito em 10 volumes, levou mais de uma década para ser concluído (foi publicado aproximadamente no ano 16 a.C.) e trouxe o princípio de três pontos que inspirou muitos textos do Renascimento, alguns muito influentes até a atualidade.

Os três pontos da tríade vitruviana – utilidade (utilitas), beleza (venustas) e estabilidade (firmitas) não deixaram de estar presentes, apenas são lidas hoje num contexto muito diverso do original da época em que o tratado foi escrito. Mais do que isso, muitas novas preocupações são adicionadas a cada um dos três pontos, levando em consideração o entendimento da edificação como um sistema inserido em um ambiente complexo, com trocas e realimentações constantes. Continue lendo “A tríade vitruviana no século 21”

A coligação PT-PSDB

Algumas reuniões entre representantes do segundo escalão de PT e PSDB ocorreram nos anos 1990. Cabe ressaltar que era um segundo escalão muito próximo aos respectivos caciques. As reuniões, poucas, discretas e sempre desmentidas por ambos, chamaram a atenção, é claro, e chegaram a ser notícia (pequenas) em alguns jornais de grande circulação. Mesmo os correligionários queriam saber de que se tratava. Naquele momento, ambos estavam se consolidando como o mainstream da política brasileira pós-Real em vários centros urbanos nacionais. Cada um tinha (e ainda tem) um público preferencial de maior penetração: o PSDB agradava mais a classe média e o PT começava a ganhar a confiança das periferias a partir de algumas administrações municipais bem sucedidas.

Num determinado momento surgiu um boato que o objeto das reuniões era uma pretensa unificação dos dois partidos. Alguns rapidamente desmentiram, mas outros preferiram admitir que houve algo do tipo na pauta, mas que seria impossível por “profundas diferenças ideológicas” entre os dois. Rapidamente as reuniões cessaram e nada mais se falou sobre o assunto.

Aqui começam as inferências. Digamos que tivessem concluído pela viabilidade de fusão do ponto de vista das lideranças partidárias. Seria um bom negócio para ambos? Creio que não, pois logo surgiria uma nova força, talvez partindo até de desertores de um ou de outro, e teriam que conviver com uma terceira força nascente. Continue lendo “A coligação PT-PSDB”