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Diferença entre CDE e repositório de arquivos [GA]

Nossa forma tradicional de trabalhar em ambiente digital não era completamente integrada em termos de dados e informações, e a base do trabalho era sempre o arquivo de computador. A partir da ampla difusão da internet passamos a compartilhar ou armazenar esses arquivos em servidores remotos que disponibilizavam pastas de acesso coletivo, onde trocávamos arquivos entre diferentes profissionais e empresas. Este tipo de pasta de simples armazenamento e troca de arquivos é o repositório de arquivos simples, tais como o Dropbox, Google Drive e Autodesk Docs.

Mas a forma de trabalhar mudou. Com o BIM, é necessária a existência de um ambiente virtual onde diferentes pessoas envolvidas com o projeto possam trabalhar de forma colaborativa e sobre um mesmo modelo. Para essa necessidade, o repositório de arquivos é insuficiente. Surgiu assim o conceito de Ambiente Comum de Dados (CDE), designando espaços virtuais que organizam, gerenciam e compartilham dados e informações de um projeto em contexto BIM (Building Information Modeling). Continuar lendo Diferença entre CDE e repositório de arquivos [GA]

ONU Habitat lança manual para cidades sustentáveis

Guia de cidades sustentáveis ONU Habitat

A ONU acaba de lançar, por meio de seu laboratório urbano UN-Habitat, um manual de projetos urbanos para cidades mais sustentáveis e resilientes. Denominada “My Neighborhood”, a publicação traz, entre outras coisas, uma lista de princípios projetuais para ações na escala do bairro de forma integrada, considerando a articulação de:

  • Transporte
  • Iniciativas urbanas locais
  • Moradia
  • Espaços públicos
  • Serviços públicos
  • entre outros

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O que é Equity Support Agreement (ESA)

A modalidade de project finance permite o desenvolvimento de projetos que exijam altos aportes iniciais de capital, como os tão necessários investimentos em infraestrutura no país. Isso acontece porque o investidor pode aportar apenas uma parcela minoritária do projeto com capital próprio, e alavancar financeiramente a operação através de empréstimos (endividamento), cuja garantia de crédito é justamente o fluxo de receitas futuras do próprio projeto (daí o “project“). Até aí, já havíamos explicado aqui no blog.

Obviamente, numa estrutura financeira desse tipo, a mitigação de riscos adquire papel central na estruturação do projeto. Os credores, responsáveis pelo maior volume financeiro aportado, certamente vincularão suas concessões de crédito à consideração de quando o projeto começa a produzir receitas certas e estáveis para a cobertura do serviço da dívida. Continuar lendo O que é Equity Support Agreement (ESA)

A questão das garantias em parcerias público-privadas

A Lei Federal 11.079/2004, também conhecida como Lei de PPPs, consolidou em nosso ordenamento jurídico uma demanda represada havia mais de uma década: permitir uma mudança no paradigma de relacionamento entre Poder Público e iniciativa privada, superando as simples contratações de fornecimento de materiais e obras, em direção a relacionamentos mais maduros em parcerias de longo prazo.

Ocorre que estes projetos costumam ter uma fase inicial de investimentos robustos, os quais, em parcerias público-privadas, são amortizados via contraprestações pagas (ou aportes de recursos) pelo ente público contratante ao longo de prazos extensos, que podem chegar a 35 anos. Obviamente, para que haja segurança entre as partes nessa relação, ambas exigem garantias de que o pactuado será mantido. Continuar lendo A questão das garantias em parcerias público-privadas

Alterações da Alienação Fiduciária pela nova lei 13.465/17

[Rodrigo Bicalho]

As alterações foram principalmente procedimentais, ajustando regras de execução da garantia.

A legislação anterior levava a decisões que concedem chances maiores de o devedor saldar a dívida. A nova lei acatou a jurisprudência de decisões para resgatar a segurança jurídica que estava se perdendo.

A alienação fiduciária está completando 20 anos (a lei que a criou é de 1997). Veio para substituir a hipoteca, conceito que tem origem no Direito Romano. Sua implantação demorou para ocorrer porque de início houve muita contestação de inconstitucionalidade. A principal motivação vinha do choque da execução da garantia mais rápida que a hipoteca. O assunto só foi pacificado pelo STF em meados da década de 2000 (justamente o momento em que, por vários fatores diferentes, se iniciava o boom imobiliário brasileiro).

[comentário pessoal: o boom imobiliário brasileiro coincide com o boom econômico chinês pós-entrada na WTO (2001), assim como a estagnação recente das economias latino-americanas coincidem com a “estagnação” econômica chinesa. Estudos recentes de macroeconomia comprovam o vínculo entre nossas economias sul-americanas baseadas na exportação de commodities e o consumo chinês. Seguem dados de PIB para visualização da aderência, veja como México e Argentina, por problemas domésticos, não se aproveitaram tanto do crescimento chinês] Continuar lendo Alterações da Alienação Fiduciária pela nova lei 13.465/17