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Diferenças entre taxas e preços públicos: financiamento de infraestrutura

Renato Vilela Faria [1] nos esclarece, a este respeito, que essas duas modalidades de financiamento de projetos de infraestrutura urbana são distintas entre si, e não se confundem em seus princípios jurídicos, porque:

Taxa é um tributo, uma receita derivada do Estado que tem como fato gerador:

  1. O exercício regular do poder de polícia, ou;
  2. A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Preço público não é tributo, mas uma contraprestação pecuniária pela fruição, de fato, de um serviço posto à disposição da população por uma organização que não faça parte do Estado (parceiro privado numa PPP, por exemplo).

A respeito dessas diferenças, o autor acima citado dá os seguintes entendimentos: Continuar lendo Diferenças entre taxas e preços públicos: financiamento de infraestrutura

O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

Uma decorrência direta da percepção das oportunidades dadas pelas Parcerias Público-Privadas (PPP) pelas Administrações Diretas foi o surgimento deste instrumento. Num PMI, o gestor público dialoga, de forma institucionalizada, diretamente com a iniciativa privada para a estruturação de projetos de parcerias em infraestrutura, em busca de uma consensualidade já na fase de sua concepção.

O PMI significa que o privado desenvolve os estudos e a modelagem da concessão ou parceria para o Poder Público, com base nas informações e dados recebidos da Administração. Se esta estiver de acordo com o que foi proposto, o material segue para licitação, conforme prevê a legislação aplicável.

Via de regra, o risco desses estudos é assumido pelo privado que os desenvolveram, e seu ressarcimento é feito pelo vencedor da licitação. O privado pode propor a abertura de PMI ao Poder Público, e pode também iniciar os estudos por sua própria conta e risco. Continuar lendo O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

O que é greenfield, yellowfield, brownfield e greyfield

Quando esses termos estiverem associados a projetos de infraestrutura, provavelmente estarão se referindo ao estágio em que o parceiro privado encontrará sua implantação física pré-existente. Geralmente, são citados em casos de Parcerias Público-Privadas (PPP) ou concessões públicas.

O mais fácil de se compreender é o greenfield: trata-se daquela situação em que ainda não existe nenhuma estrutura pré-existente, tudo ainda precisa ser feito do zero. O termo green (verde) vem da referência à vegetação existente no local.

Quando já existe uma estrutura instalada, e o parceiro privado assumirá serviços de operação e manutenção, incluindo a possibilidade de expansões e melhorias, o projeto é classificado como brownfield (não confundir com o mesmo termo associado a áreas contaminadas). Recuperar a capacidade de instalações é uma atividade chamada de revamp, enquanto a modernização de instalações ou edificações para as exigências de uso atuais são chamadas de retrofit. Continuar lendo O que é greenfield, yellowfield, brownfield e greyfield

Teletrabalho e a era das cidades médias

Estas palavras são escritas em plena pandemia de 2020, de forma a ser ainda cedo para delinearmos com nitidez suas consequências. Ainda assim, algumas tendências se sobressaem, e já é possível algum vislumbre de cenários futuros. Uma dessas tendências diz respeito à geolocalização dos cérebros. Explico: a preocupação em relação à localização de pessoas de alta qualificação e elevada produtividade já é uma preocupação de governos há décadas. Em geral, o preparo (educação formal e informal, treinamento, apoio ao desenvolvimento profissional) consome uma quantia considerável de investimentos, os quais, independentemente de quem tenha financiado de fato tal preparo, decorre do consumo de recursos de uma dada economia. É, portanto, um investimento social, ainda que indireto. Continuar lendo Teletrabalho e a era das cidades médias

Vídeo do CAU/BR divulga a atuação do Arquiteto e Urbanista

Parabéns, arquitetos e urbanistas! Hoje é o seu dia!

CAU/BR lançou hoje um vídeo em homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista divulgando o papel deste profissional para uma nova agenda urbana, socialmente mais justa e ambientalmente mais responsável, provocando diretamente os prefeitos. Continuar lendo Vídeo do CAU/BR divulga a atuação do Arquiteto e Urbanista