O que é Parceria Público-Privada (PPP)

A Parceria Público-Privada, ou simplesmente PPP, é um contrato de Concessão pelo qual o ente estatal delega à iniciativa privada a prestação de um serviço público: a construção, financiamento, operação e manutenção de um projeto de infraestrutura. Numa PPP, os padrões mínimos de qualidade e desempenho são pré-estabelecidos em contrato, conforme determina a Lei Federal 11.079/04.

A PPP também pode ser entendida como uma forma de se contratar tanto infraestrutura quanto serviços sem necessariamente envolver capital privado. Este entendimento pode vir a ser prejudicado quando a legislação brasileira não considera PPP a concessão comum, ou seja, aquela em que não existe a contraprestação pública. Não devemos confundir a natureza do capital próprio do empreendimento com a origem de suas receitas.

Em geral, as PPP são constituídas em formato de project finance, em prazos longos (no Brasil se traduz em uma variação de 5 a 35 anos), altamente alavancadas (em média, apenas 25% do capital é próprio – equity ), e com segregação de riscos numa personalidade jurídica apartada na forma de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE. Apesar de poderem ser constituídas em operações existentes (brownfields) ou novas (greenfields). Em nosso país costuma ocorrer mais na primeira situação, ao contrário do que acontece, por exemplo, na Índia.

São operações grandes e complexas, e precisam ser estruturadas uma a uma conforme suas necessidades e soluções específicas. Não são produtos de prateleira, portanto são modeladas como operações estruturadas. Durante a fase de estruturação, caso haja um financiamento prévio (empréstimo ponte), este é obtido na lógica de corporate finance, pois a as garantias do project finance ainda não foram constituídas. Existem casos em que o financiamento definitivo já foi concedido, e a estruturação corresponde a seu período de carência.

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