A questão das garantias em parcerias público-privadas

A Lei Federal 11.079/2004, também conhecida como Lei de PPPs, consolidou em nosso ordenamento jurídico uma demanda represada havia mais de uma década: permitir uma mudança no paradigma de relacionamento entre Poder Público e iniciativa privada, superando as simples contratações de fornecimento de materiais e obras, em direção a relacionamentos mais maduros em parcerias de longo prazo.

Ocorre que estes projetos costumam ter uma fase inicial de investimentos robustos, os quais, em parcerias público-privadas, são amortizados via contraprestações pagas (ou aportes de recursos) pelo ente público contratante ao longo de prazos extensos, que podem chegar a 35 anos. Obviamente, para que haja segurança entre as partes nessa relação, ambas exigem garantias de que o pactuado será mantido. Continue lendo “A questão das garantias em parcerias público-privadas”

Eleições do CAU e o mercado de trabalho do arquiteto e urbanista

A recente convocação para as eleições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) revelou uma informação interessante: a quantidade de arquitetos e urbanistas registrados no Conselho por Unidade da Federação.

Já são mais de 150 mil profissionais em todo o país. Em 2012- 2013, este número estava ao redor de 100.000 arquitetos e urbanistas – um crescimento nada desprezível de 50% em cinco anos! Continue lendo “Eleições do CAU e o mercado de trabalho do arquiteto e urbanista”

Capacidade efetiva da via e acesso a condomínios fechados

A capacidade efetiva da via é dada por:

CEfV = 525 x N x B (veículos por hora)

N: número de faixas
B: largura da faixa (em metros)

Para o acesso de condomínios, calcule o horário de pico como o total estimado do número de veículos dividido por 2 horas.

Exemplo: um condomínio horizontal com 800 casas, com uma estimativa de 3 automóveis por unidade (alto Continue lendo “Capacidade efetiva da via e acesso a condomínios fechados”