A questão das garantias em parcerias público-privadas

A Lei Federal 11.079/2004, também conhecida como Lei de PPPs, consolidou em nosso ordenamento jurídico uma demanda represada havia mais de uma década: permitir uma mudança no paradigma de relacionamento entre Poder Público e iniciativa privada, superando as simples contratações de fornecimento de materiais e obras, em direção a relacionamentos mais maduros em parcerias de longo prazo.

Ocorre que estes projetos costumam ter uma fase inicial de investimentos robustos, os quais, em parcerias público-privadas, são amortizados via contraprestações pagas (ou aportes de recursos) pelo ente público contratante ao longo de prazos extensos, que podem chegar a 35 anos. Obviamente, para que haja segurança entre as partes nessa relação, ambas exigem garantias de que o pactuado será mantido. Continue lendo “A questão das garantias em parcerias público-privadas”

A crise financeira de 2008

Os desdobramentos da crise de 2008 são sentidos até hoje em todo o mundo. Inclusive no Brasil, onde nossos raquíticos resultados de crescimento do PIB comprovam que a “marolinha” foi mais forte do que se pretendeu.

Esta história pode ser contada tomando por início o segundo mandato de Bill Clinton, ainda no ano 2000, quando a crise do momento era o estouro da bolha das “ponto-com”. As empresas de tecnologia baseadas na internet estavam em pleno crescimento, quase todas com capital tangível mínimo. Era difícil avaliar estas empresas, ninguém sabia ao certo seu potencial de criação de valor, ou de potencial geração de caixa futuro, ou valor de marca, ou qualquer outro parâmetro utilizado em outras empresas. Muitas delas cresciam com prejuízos em sequência. Para se ter uma ideia da falta de indicadores, algumas delas eram avaliadas pelo número de cliques que recebiam dos usuários. Isso criou um ambiente especulativo quando estas empresas abriram o capital, e a rápida circulação de suas ações nas mãos de investidores de curto prazo criaram uma elevação irreal de valor de mercado – uma bolha.

O estouro da bolha ocorreu em 2000, quando os investidores perceberam que o valor das negociações não eram coerentes com o potencial de geração de lucro das firmas. O mundo ainda estava se recuperando do estouro da bolha em 2001, quando houve os ataques de 11 de setembro. A confiança do investidor se retraiu ainda mais, e os efeitos na economia real já eram sentidos. Como sempre se faz em tempos de crise, as taxas de juros foram fortemente reduzidas.

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