Temos recebido muitas perguntas de leitores do blog sobre nossa viabilização lastreada quase que 100% em produtos digitais – principalmente em livros e cursos digitais. Muitos leitores têm interesse em publicar livros (vários com o material pronto) e encontram dificuldades em acessar editoras tradicionais para publicar seus trabalhos. Felizmente, isso já é coisa do passado. Você pode publicar seu livro sem gastar nenhum centavo com editoras, sem burocracia, de forma totalmente independente e com o apoio de plataformas de peso, como Amazon, iTunes, Kobo, Google e muitas outras. Continuar lendo Como publicar um livro digital (e-book)?
Loteamentos e condomínios na nova lei federal 13.465 de 2017
[Conforme debatido no Secovi-SP em 13 de novembro de 2017]
Loteamento de acesso controlado
O apresentador iniciou com uma introdução breve sobre o surto de urbanização brasileiro do período de 1940 (31% de população urbana) a 2010 (85% dos brasileiros vivendo em cidades). Em 2003 foi publicada a Nova Carta de Atenas pelo Conselho Europeu de Urbanistas (Revisão da Carta de Atenas do CIAM, de 1933). A Carta original [documento de base do zoneamento monofuncional, não citado pelo palestrante] dividiu as funções urbanas em habitar, trabalhar, lazer e transporte (hoje chamada de mobilidade).
As bases legais do loteamento de acesso controlado estão em:
- Constituição Federal de 1988: Objetivos da República
- CF88: Definições e políticas sobre a propriedade (inclusive sua função social, conforme regulamentado posteriormente no Estatuto da Cidade)
- CF88: Direitos Sociais
- Competência municipal para legislar sobre desenvolvimento urbano local
- Atuação do Estado sobre a propriedade
- Política Urbana
O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), em seu artigo primeiro, trata do direito à segurança:
Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.
Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
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Por que a queda dos juros é uma boa notícia?
Talvez você não tenha ficado muito feliz em ver a taxa Selic, taxa básica de juro de nossa economia cair de 14,25% para 7% ao ano, especialmente se ficar olhando para os retornos dos investimentos em renda fixa. Mas é bom lembrar que ter a maior taxa de juro real do planeta não é exatamente um bom negócio para o país, por diversos motivos.
As vantagens de termos a possibilidade de trabalhar com taxas mais baixas incluem: Continuar lendo Por que a queda dos juros é uma boa notícia?
Direito Real de Laje
O sexto dia de debates no Secovi-SP sobre a nova lei federal de regularização fundiária (13.465/17) foi apresentado por Francisco Loureiro, Olivar Vitale, Patrícia Ferraz (ORI de Diadema/SP) e Pedro Cortez.
[Francisco Loureiro, 07/11/17]
A nova lei de regularização fundiária (13.465/17) inseriu capítulo à parte no Código Civil para o tratamento do Direito Real de Laje (Art. 1510-A e seguintes). Mexeu também com a Lei de Registros Públicos (Art. 176). Continuar lendo Direito Real de Laje
Recado de Phil Knight
– Quando você corre em uma pista oval ou em uma estrada vazia, não tem um destino verdadeiro. Não é apenas por não haver linha de chegada; é porque você é quem define a linha de chegada. Os prazeres ou ganhos que podem ser obtidos por meio do ato de correr, sejam quais forem, precisam ser encontrados dentro de si. Tudo depende de como você encara a corrida, de como a negocia consigo mesmo. Continuar lendo Recado de Phil Knight
Blog do Trevisan 