Loteamentos e condomínios na nova lei federal 13.465 de 2017

[Conforme debatido no Secovi-SP em 13 de novembro de 2017]

Loteamento de acesso controlado

O apresentador iniciou com uma introdução breve sobre o surto de urbanização brasileiro do período de 1940 (31% de população urbana) a 2010 (85% dos brasileiros vivendo em cidades). Em 2003 foi publicada a Nova Carta de Atenas pelo Conselho Europeu de Urbanistas (Revisão da Carta de Atenas do CIAM, de 1933). A Carta original [documento de base do zoneamento monofuncional, não citado pelo palestrante] dividiu as funções urbanas em habitar, trabalhar, lazer e transporte (hoje chamada de mobilidade).

As bases legais do loteamento de acesso controlado estão em:

  • Constituição Federal de 1988: Objetivos da República
  • CF88: Definições e políticas sobre a propriedade (inclusive sua função social, conforme regulamentado posteriormente no Estatuto da Cidade)
  • CF88: Direitos Sociais
  • Competência municipal para legislar sobre desenvolvimento urbano local
  • Atuação do Estado sobre a propriedade
  • Política Urbana

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), em seu artigo primeiro, trata do direito à segurança:

Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.

Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

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Custo de capital: O que é coeficiente de correlação?

Iniciaremos hoje uma série de 4 artigos sobre o custo de capital para uma empresa:

  1. O que é coeficiente de correlação?
  2. O que é Beta?
  3. Custo de capital próprio (CAPM)
  4. Custo de capital total (WACC)

Custo de capital é o custo de oportunidade que deve ser superado pelo empreendimento para valer a pena manter o negócio ativo. Se esta taxa não é ultrapassada pelo lucro líquido, significa que o investidor está perdendo dinheiro. Vamos explicar aqui, item por item, como calcular esta taxa.

Este cálculo atravessa três principais assuntos de interesse deste blog:

  • Viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários (incorporação)
  • Gestão de escritórios de arquitetura e engenharia
  • Avaliação econômica de imóveis (pelo método da capitalização da renda)

O primeiro e mais rudimentar indicador de comportamento de qualquer ativo é a chamada correlação. Este é um termo utilizado cotidianamente, o que facilita seu entendimento. Por exemplo:

  • Correlação entre poluição do ar e aquecimento global
  • Correlação entre taxa Selic e inflação
  • Correlação entre desemprego e violência

E assim por diante. Continue lendo “Custo de capital: O que é coeficiente de correlação?”

Livro “Introdução à administração do escritório de arquitetura” será atualizado

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Olá meus amigos leitores!

Tenho grande satisfação em avisar que o livro Introdução à administração do escritório de arquitetura terá o texto atualizado nos próximos dias.

Como todos os livros vendidos estão em formato digital, significa que o seu exemplar será atualizado automaticamente, sem custo adicional.

Caso isso não ocorra, para receber a atualização você deve: Continue lendo “Livro “Introdução à administração do escritório de arquitetura” será atualizado”