O que é Parceria Público-Privada (PPP)

A Parceria Público-Privada, ou simplesmente PPP, é um contrato de Concessão pelo qual o ente estatal delega à iniciativa privada a prestação de um serviço público: a construção, financiamento, operação e manutenção de um projeto de infraestrutura. Numa PPP, os padrões mínimos de qualidade e desempenho são pré-estabelecidos em contrato, conforme determina a Lei Federal 11.079/04. Continue lendo “O que é Parceria Público-Privada (PPP)”