A Parceria Público-Privada, ou simplesmente PPP, é um contrato de Concessão pelo qual o ente estatal delega à iniciativa privada a prestação de um serviço público: a construção, financiamento, operação e manutenção de um projeto de infraestrutura. Numa PPP, os padrões mínimos de qualidade e desempenho são pré-estabelecidos em contrato, conforme determina a Lei Federal 11.079/04. Continuar lendo O que é Parceria Público-Privada (PPP)
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O que é Project Finance?
Project Finance é uma modalidade de estruturação financeira para a realização de projetos de grande porte, onde a principal fonte de receita para o pagamento do serviço da dívida de seu financiamento e do produto ou serviço resultante vem do fluxo de caixa gerado pela sua própria operação. Quando 100% dos recursos para o pagamento da dívida vem do fluxo do projeto, é chamado project finance non recourse, ou project finance puro. Esta característica de autofinanciamento permite a realização de projetos cujo porte seja superior ao de seu patrocinador. Portanto, é adequado para:
- Projetos de vulto, onde o patrimônio da empresa seria insuficiente para aproveitar uma oportunidade de investimento tradicional (corporate finance)
- Projetos de longo prazo de maturação, em que o investidor tradicional não se interessaria pelo período de retorno do capital (payback) alongado
- Projetos de infraestrutura onde o poder público não possui recursos suficientes para sua realização, especialmente em países em desenvolvimento, onde o Estado tem baixa capacidade de financiamento de obras públicas
- Parcerias público-privadas (PPP), onde a aliança de capital viabilize projetos de interesse público de forma atraente ao investidor privado. Neste formato, o poder público transfere os riscos da construção e da operação à iniciativa privada para maior eficiência em sua própria operação
O Project Finance possui uma engenharia financeira complexa e altamente alavancada. Por este motivo, o foco de interesse principal é a gestão de seus riscos. Não significa necessariamente que o Project Finance seja mais arriscado que o Corporate Finance – tudo depende da estruturação do projeto, em especial quanto à estruturação das garantias.
Este tipo de financiamento é muito utilizado em todo o mundo há décadas, e tem financiado projetos ligados a Continuar lendo O que é Project Finance?
Mapa da futura rede de Metrô de São Paulo?
Circulou pelas redes sociais, já faz algum tempo, este mapa de uma pretensa futura rede de transporte de alta capacidade para a capital paulista e arredores. Apesar de obviamente não ser um documento oficial (vide a cor da linha 19), seus autores parecem ter se baseado em informações internas do planejamento estadual. Algumas proposições têm se mostrado condizentes com o rumo que as companhias estatais estão tomando. Por exemplo, a Linha 6 – Brasilândia-São Joaquim – já está em obras (veja aqui a informação oficial) e outras propostas do mapa estão sendo anunciadas.
Porém, ele parece ser um pouco desatualizado em alguns detalhes. Por exemplo, a linha 15 foi chamada de Prata, e não Branca. Além disso, algumas propostas recentes, como a Linha 18 (São Paulo – ABC) e a Linha 20 (Lapa – Afonsina / São Bernardo do Campo) também foram omitidas.
Como ponto positivo para o usuário, as Linhas 6, 18 e 20 foram propostas como Continuar lendo Mapa da futura rede de Metrô de São Paulo?
Como fazer habitação popular sem consumir recursos públicos
A ideia pode parecer utópica, mas já foi testada o muito utilizada com sucesso nos países nórdicos – exatamente aqueles que fizeram real justiça social e apresentam as menores desigualdades sociais do planeta. E se algum argumento da riqueza desses países surgir, saiba que isso foi feito no início do século 20, quando enfrentavam condições de miséria e guerras, um cenário muito pior que o nosso atual. Não havia recursos públicos para nada.
A execução do conceito se iniciou na Holanda, quando o partido liberal assumiu o poder. Aquele país acabava de sair de uma guerra, havia fome, desemprego, e praticamente nada de indústria. O tamanco de madeira, hoje charmoso símbolo nacional, era um calçado barato e útil nos charcos de um país construído abaixo do nível do mar. O governo se associou a organização privadas ou paraestatais e construíram um primeiro conjunto habitacional, de alta qualidade e inserido no planejamento urbano de territorialização da cidade (o que não existe no Minha Casa Minha Vida). A propriedade do imóvel continuava pública, as unidades eram alugadas a famílias carentes por um valor mínimo. Famílias muito carentes, que não pudessem arcar com o valor mínimo, pagavam um valor simbólico ainda menor.
Aí está a grande vantagem do sistema (Wöningwët): o morador não precisa pagar a parcela da propriedade, apenas o aluguel (yield do valor do imóvel). No Minha Casa Minha Vida atual, o morador paga juros (yield do saldo devedor) mais a parcela de propriedade (principal). Além disso, Continuar lendo Como fazer habitação popular sem consumir recursos públicos
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