A canalização de corpos d’água não descaracteriza a APP de suas faixas marginais. A Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal), em seu artigo 4º, define o que é uma APP.
Existe ampla jurisprudência mantendo inafastável a aplicação do Código Florestal a áreas urbanas (essa discussão praticamente nem existe mais). Continuar lendo Faixas marginais de córregos canalizados continuam sendo Áreas de Preservação Permanente – APP
Todos os dias, volumes gigantescos de dinheiro se movimentam pelos mercados financeiros seguindo sua função natural: estão em busca de projetos. Fácil de entender: se, no final do mês, sobrar um dinheirinho na sua conta, você também vai procurar por um projeto. Se seu desejo for poupar, será para realizar algum projeto no futuro, e ao aplicar o dinheiro, você financia projetos atuais de terceiros, sejam públicos ou privados.
Fato é que não falta dinheiro nos mercados (as crises econômicas recentes já foram chamadas de crises líquidas). O que falta é projeto. Existem inúmeros fundos de private equity, investidores individuais, corporações em busca de crescimendo, anjos, seeders, e muitos outros investidores em busca de quem tem as ideias.
Dinheiro é como coelho: quer mesmo é se reproduzir. E deve, porque esta é sua função social. A virtualidade da moeda representa uma quantidade de valor econômico nas mãos de seu detentor. A função social daquele valor econômico acumulado é promover Continuar lendo Prefeituras brasileiras descartam oportunidades
Entendo que as mitologias são metáforas para transmitir e perpetuar conceitos considerados importantes para uma cultura. E a atualidade dos conceitos embutidos em mitos Incas são impressionantes. Estou pensando em um caso específico, o da constituição da Cusco incaica, tal como os espanhois a encontraram em 1536.
Inca Garcilaso de la Vega, filho da união de uma princesa Inca com um capitão espanhol, viveu entre dois mundos durante o século 17. Não tinha interesse em ser historiador, mas registrou em linguagem escrita boa parte da mitologia Inca, até então transmitida apenas de oralmente. Ele conta que “Nosso Pai Sol”, vendo que os seres humanos levavam uma vida muito primitiva, se apiedou e deixou aqui uma filha e um filho seus. Estes teriam a missão de nos trazer leis e orientações para que vivêssemos em razão e urbanidade, para nos ensinar a vivermos em casas e cidades, a trabalhar a terra de forma mais produtiva, o cultivo de plantas, a criação de gado. Continuar lendo A lição da assertividade Inca
A lei federal 10.257, também conhecida como Estatuto da Cidade, foi criada em 2001 e trouxe vários instrumentos urbanísticos para as mãos dos prefeitos. Só alguns desses instrumentos estão sendo utilizados, mesmo estando em vigor há mais de 11 anos. Não sei o motivo de não serem utilizados, mas veja só o que sua prefeitura poderia estar fazendo há vários anos:
Imagine uma solução para a mobilidade urbana de grandes cidades brasileiras (leia São Paulo), sem reduzir população (pelo contrário, imagine que ela continuará aumentando). Também não vale colocar todo mundo num lugar só. Aposto que você verá um cenário com as seguintes características:
a) não está baseado no transporte individual motorizado, nem mesmo num mundo de motocicletas e táxis;
b) tem muito, mas muito mais metrô do que hoje (metrô de verdade, não monotrilhos estúpidos que destroem a paisagem e não transportam passageiros em número suficiente);
c) utilizam intensamente os trens urbanos atuais, mas com qualidade muito superior e melhor utilizados;
d) ônibus urbano é decente e utilizado com inteligência – ou seja, o exato oposto do que temos hoje em São Paulo;
e) as pessoas usam táxi quando precisam usar carro.
Veja que interessante: uma vida sem a propriedade de veículos automotores! Não acredita que seja possível? Então veja algum filme americano que se passa em Manhattan (precisou, usa um carro amarelo – e confortável).
Continuar lendo Perspectivas para transporte e trânsito em São Paulo
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