Categoria: urbanismo

A maior crítica à PPP: a barganha faustiniana

Um dos textos mais lúcidos que encontrei sobre este assunto foi o de Luis Felipe Vidal Arellano [1], e mesmo a este entendo que ainda cabem alguns comentários. O relato abaixo tem essa obra como referência primordial, complementada por comentários pessoais meus.

O que parece haver de interessante no mecanismo legal da PPP é a possibilidade de se mobilizar recursos privados para projetos de interesse da sociedade que demandem grandes montantes de investimento – características essas típicas de projetos de infraestrutura. Além disso, também parece haver potencial para maior eficiência econômica na prestação de serviços públicos via Lei 11.704/2009 (Lei de PPP).

Porém, a contrapartida disso é o risco à sustentabilidade fiscal dos entes públicos frente a contratos de longo prazo com compromissos financeiros constantes. Esse risco é identificado principalmente quanto à tendência dos concedentes utilizarem o mecanismo de PPP não pela recomendação econômica ou operacional, mas para “afastar os efeitos financeiros da contratação do orçamento público e do balanço patrimonial do governo” [1]. Essa tendência, conhecida como “barganha faustiniana” em referência à obra de Goethe, sacrificaria o longo prazo em prol dos benefícios de curto prazo. Continuar lendo A maior crítica à PPP: a barganha faustiniana

O que é Equity Support Agreement (ESA)

A modalidade de project finance permite o desenvolvimento de projetos que exijam altos aportes iniciais de capital, como os tão necessários investimentos em infraestrutura no país. Isso acontece porque o investidor pode aportar apenas uma parcela minoritária do projeto com capital próprio, e alavancar financeiramente a operação através de empréstimos (endividamento), cuja garantia de crédito é justamente o fluxo de receitas futuras do próprio projeto (daí o “project“). Até aí, já havíamos explicado aqui no blog.

Obviamente, numa estrutura financeira desse tipo, a mitigação de riscos adquire papel central na estruturação do projeto. Os credores, responsáveis pelo maior volume financeiro aportado, certamente vincularão suas concessões de crédito à consideração de quando o projeto começa a produzir receitas certas e estáveis para a cobertura do serviço da dívida. Continuar lendo O que é Equity Support Agreement (ESA)

Docklands: origens das parcerias público-privadas em urbanizações

O final dos anos 1970 na Inglaterra foi a época das imensas áreas devolutas, ruínas de fábricas e armazéns completamente obsoletos. Muitas dessas áreas eram públicas, configurando uma situação que não iria se modificar sem iniciativas concretas. Porém, a situação fiscal dos governos locais era frágil, e havia grandes cortes nos gastos em setores aos quais essas terras haviam sido adquiridas.

Muitas delas pertenciam a corporações públicas, caso das autoridades das Docas. Estas detinham uma imensa área próxima à City de Londres, onde, em outros tempos, estivera situado o maior porto em operação do mundo – uma região conhecida como as Docklands de Londres. Disputas trabalhistas e a transferência de operações comerciais para outros portos da região acabaram com a viabilidade comercial portuária naquele local. Alguns anos mais tarde, o transporte em containers só consolidou essa ruína: as operações remanescentes foram transferidas para Tilbury, 30 milhas a jusante. Entre 1967 e 1980, todos os sistemas do porto foram desativados. A quantidade de empregados despencou de 30.000 postos no seu auge, para 2.000 trabalhadores em 1981. Continuar lendo Docklands: origens das parcerias público-privadas em urbanizações

Banca-homenagem a Marina Kohler Harkot

A Comissão de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP divulga o agendamento de banca-homenagem a Marina Kohler Harkot, pesquisadora de mobilidade urbana que faleceu este ano.

Segue abaixo a mensagem original da instituição.

Nesta sexta-feira, 11 de dezembro, às 10h, faremos uma banca-homenagem à aluna de doutorado Marina Kohler Harkot na FAUUSP, que será transmitida ao vivo pelo Youtube do LabCidade FAUUSP. A banca será mediada pela sua orientadora, a Profa. Paula Freire Santoro, e composta pelxs professorxs:

1. Profa. Paula Soto Villagrán – Universidad Autónoma Metropolitana-Iztapalapa, Cidade do México, México.

2. Profa. Diana Helene Ramos – Profa. do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (FAU/UFAL).

3. Prof. Clévio Dheivas Nobre Rabelo – Professor Adjunto da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará.

4. Profa. Gabriela Leandro Pereira – Professora Adjunta da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA.

A banca terá também a presença da diretora da FAUUSP, Profa. Ana Lanna, e do prof. Eduardo Nobre, do Programa de Pós-Graduação da FAUUSP. As arguições tomarão como base um memorial organizado contando sua trajetória, opções de abordagem e metodologia e apresentando seu projeto de pesquisa.

CPG FAU

CCP-AU

Taxa de desconto e custo de capital para saneamento e energia: algumas notas

Setores que exigem grandes investimentos e longos prazos de maturação sempre conviverão com estes dois elementos constantes de elevação de riscos. E, aos olhos do investidor, mais riscos significam maior exigência de retornos – caso contrário, não haveria sentido em assumir os riscos do empreendimento. Assim sendo, para que haja investimento privado nesses setores, existem pelo menos duas condições básicas: um bom marco regulatório e uma taxa de retorno atraente. O segundo item, para cumprir a condição de atratividade, precisa, no mínimo, igualar o custo de capital total do empreendimento.

Existem vários métodos para esse cálculo, sendo o mais utilizado, em qualquer natureza de projeto contemporâneo, o WACC (Custo Médio Ponderado de Capital). Por este motivo, o WACC tem sido usado como referencial para investimentos em infraestrutura, pois procura retratar o investimento mínimo que viabiliza economicamente o projeto, indicando qual seria o custo de oportunidade do investidor, considerados os riscos específicos do negócio. Continuar lendo Taxa de desconto e custo de capital para saneamento e energia: algumas notas