Origens das parcerias público-privadas em projetos de reurbanização

Assim como em inúmeros outros setores, as parcerias entre governos e iniciativa privada para a revitalização urbana também surgiu num momento de escassez. A desindustrialização, internacionalização corporativa e suas consequentes recessão econômica e degradação urbana das décadas de 1970 e 1980 redirecionaram o planejamento urbano para novas possibilidades de financiamento de grandes projetos. Todo o consenso keynesiano e política estatal de bem-estar social (welfare state) estavam sendo colocados em xeque. O próprio planejamento foi atacado pela direita radical, sob alegação de desvirtuar e inibir as forças de mercado. Em 1972, Peter Walker, então Secretário de Estado para o Meio Ambiente britânico, contratou três das mais antigas consultorias de seu país para investigar a fundo os problemas urbanos de três áreas críticas, e as conclusões, publicadas em 1977, apontavam que a privação não era mais limitada a a famílias abaixo da linha de pobreza: a falência havia alcançado a economia urbana inteira.

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Operações Urbanas Consorciadas: oportunidades latentes

O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001 e alterações posteriores), em seu Capítulo II, estabeleceu os Instrumentos da Política Urbana disponíveis aos gestores públicos locais, trazendo ao ordenamento jurídico brasileiro ferramentas que, apesar de relativamente novas para nós, já vinham sendo utilizadas em outros países, em alguns casos, há décadas. As possibilidades trazidas por esses instrumentos são enormes, e a realidade prática da gestão urbana local pelo Poder Público ainda tem muito a se apropriar dessas potencialidades para resolver as mais variadas demandas municipais.

Por outro lado, o Estatuto, até mesmo por ter trazido dispositivos legais de países onde há maior interface entre setores público e privado, requer nova forma de atuação do gestor público, abrangendo o entendimento e inserção em esferas tipicamente privadas. Instrumentos como transferência de potencial construtivo (direito de construir), direito de superfície, outorga onerosa, e a própria operação urbana consorciada funcionam com maior potencial, abrangência e efetividade se incluírem a utilização de mercados de capitais, inclusive mercados secundários, aquele em que terceiros negociam ativos entre si, sem a participação do emissor original. O instrumento do direito de preempção exige disponibilidade de recursos e agilidade do poder público para que os prazos previstos em lei não sejam perdidos. Diversos instrumentos interferem nos mercados locais, com impactos seguramente sentidos também pelos cidadãos e, por este motivo, demandam do Poder Público uma leitura clara do ambiente de negócios local. A operação urbana consorciada que emite CEPAC exige a venda por meio de leilões, os quais só são eficazes e eficientes quando acompanhados de investimentos de tempo e outros recursos no estudo do ambiente de negócios para o melhor momento e forma para a sua realização. Continuar lendo