Categoria: urbanismo

A emblemática PPP educacional do Uruguai

Se você está se perguntando porque uma PPP de educação no Uruguai seria emblemática, provavelmente está fazendo uma questão muito pertinente. Nosso vizinho é, sem qualquer dúvida, o Estado de bem-estar social (welfare state) mais bem-sucedido da América do Sul, e não é de hoje. Há muitas décadas que os uruguaios conheceram soluções (de fato) democratizantes no que diz respeito a direitos e benefícios sociais básicos. A habitação teve um gigantesco salto de qualidade (e quantidade) com uma construção de parcerias entre Governo e entidades setoriais de trabalhadores. Educação é de amplo acesso a todos, a ponto dos uruguaios desconhecerem a nossa realidade de vestibulares para educação superior. A Universidade da República oferece um número de vagas condizente com a demanda. Tanto que em vários cursos concorridos (Direito, por exemplo), sobram vagas para o atendimento à demanda interna, e eles recebem estudantes estrangeiros, entre os quais se incluem brasileiros.

Então por que um país como o Uruguai está fazendo uma PPP de educação? Continuar lendo A emblemática PPP educacional do Uruguai

A maior crítica à PPP: a barganha faustiniana

Um dos textos mais lúcidos que encontrei sobre este assunto foi o de Luis Felipe Vidal Arellano [1], e mesmo a este entendo que ainda cabem alguns comentários. O relato abaixo tem essa obra como referência primordial, complementada por comentários pessoais meus.

O que parece haver de interessante no mecanismo legal da PPP é a possibilidade de se mobilizar recursos privados para projetos de interesse da sociedade que demandem grandes montantes de investimento – características essas típicas de projetos de infraestrutura. Além disso, também parece haver potencial para maior eficiência econômica na prestação de serviços públicos via Lei 11.704/2009 (Lei de PPP).

Porém, a contrapartida disso é o risco à sustentabilidade fiscal dos entes públicos frente a contratos de longo prazo com compromissos financeiros constantes. Esse risco é identificado principalmente quanto à tendência dos concedentes utilizarem o mecanismo de PPP não pela recomendação econômica ou operacional, mas para “afastar os efeitos financeiros da contratação do orçamento público e do balanço patrimonial do governo” [1]. Essa tendência, conhecida como “barganha faustiniana” em referência à obra de Goethe, sacrificaria o longo prazo em prol dos benefícios de curto prazo. Continuar lendo A maior crítica à PPP: a barganha faustiniana

O que é Equity Support Agreement (ESA)

A modalidade de project finance permite o desenvolvimento de projetos que exijam altos aportes iniciais de capital, como os tão necessários investimentos em infraestrutura no país. Isso acontece porque o investidor pode aportar apenas uma parcela minoritária do projeto com capital próprio, e alavancar financeiramente a operação através de empréstimos (endividamento), cuja garantia de crédito é justamente o fluxo de receitas futuras do próprio projeto (daí o “project“). Até aí, já havíamos explicado aqui no blog.

Obviamente, numa estrutura financeira desse tipo, a mitigação de riscos adquire papel central na estruturação do projeto. Os credores, responsáveis pelo maior volume financeiro aportado, certamente vincularão suas concessões de crédito à consideração de quando o projeto começa a produzir receitas certas e estáveis para a cobertura do serviço da dívida. Continuar lendo O que é Equity Support Agreement (ESA)

Docklands: origens das parcerias público-privadas em urbanizações

O final dos anos 1970 na Inglaterra foi a época das imensas áreas devolutas, ruínas de fábricas e armazéns completamente obsoletos. Muitas dessas áreas eram públicas, configurando uma situação que não iria se modificar sem iniciativas concretas. Porém, a situação fiscal dos governos locais era frágil, e havia grandes cortes nos gastos em setores aos quais essas terras haviam sido adquiridas.

Muitas delas pertenciam a corporações públicas, caso das autoridades das Docas. Estas detinham uma imensa área próxima à City de Londres, onde, em outros tempos, estivera situado o maior porto em operação do mundo – uma região conhecida como as Docklands de Londres. Disputas trabalhistas e a transferência de operações comerciais para outros portos da região acabaram com a viabilidade comercial portuária naquele local. Alguns anos mais tarde, o transporte em containers só consolidou essa ruína: as operações remanescentes foram transferidas para Tilbury, 30 milhas a jusante. Entre 1967 e 1980, todos os sistemas do porto foram desativados. A quantidade de empregados despencou de 30.000 postos no seu auge, para 2.000 trabalhadores em 1981. Continuar lendo Docklands: origens das parcerias público-privadas em urbanizações

Banca-homenagem a Marina Kohler Harkot

A Comissão de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP divulga o agendamento de banca-homenagem a Marina Kohler Harkot, pesquisadora de mobilidade urbana que faleceu este ano.

Segue abaixo a mensagem original da instituição.

Nesta sexta-feira, 11 de dezembro, às 10h, faremos uma banca-homenagem à aluna de doutorado Marina Kohler Harkot na FAUUSP, que será transmitida ao vivo pelo Youtube do LabCidade FAUUSP. A banca será mediada pela sua orientadora, a Profa. Paula Freire Santoro, e composta pelxs professorxs:

1. Profa. Paula Soto Villagrán – Universidad Autónoma Metropolitana-Iztapalapa, Cidade do México, México.

2. Profa. Diana Helene Ramos – Profa. do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (FAU/UFAL).

3. Prof. Clévio Dheivas Nobre Rabelo – Professor Adjunto da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará.

4. Profa. Gabriela Leandro Pereira – Professora Adjunta da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia e Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA.

A banca terá também a presença da diretora da FAUUSP, Profa. Ana Lanna, e do prof. Eduardo Nobre, do Programa de Pós-Graduação da FAUUSP. As arguições tomarão como base um memorial organizado contando sua trajetória, opções de abordagem e metodologia e apresentando seu projeto de pesquisa.

CPG FAU

CCP-AU