A Parceria Público-Privada, ou simplesmente PPP, é um contrato de Concessão pelo qual o ente estatal delega à iniciativa privada a prestação de um serviço público: a construção, financiamento, operação e manutenção de um projeto de infraestrutura. Numa PPP, os padrões mínimos de qualidade e desempenho são pré-estabelecidos em contrato, conforme determina a Lei Federal 11.079/04. Continuar lendo O que é Parceria Público-Privada (PPP)
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O que é Project Finance?
Project Finance é uma modalidade de estruturação financeira para a realização de projetos de grande porte, onde a principal fonte de receita para o pagamento do serviço da dívida de seu financiamento e do produto ou serviço resultante vem do fluxo de caixa gerado pela sua própria operação. Quando 100% dos recursos para o pagamento da dívida vem do fluxo do projeto, é chamado project finance non recourse, ou project finance puro. Esta característica de autofinanciamento permite a realização de projetos cujo porte seja superior ao de seu patrocinador. Portanto, é adequado para:
- Projetos de vulto, onde o patrimônio da empresa seria insuficiente para aproveitar uma oportunidade de investimento tradicional (corporate finance)
- Projetos de longo prazo de maturação, em que o investidor tradicional não se interessaria pelo período de retorno do capital (payback) alongado
- Projetos de infraestrutura onde o poder público não possui recursos suficientes para sua realização, especialmente em países em desenvolvimento, onde o Estado tem baixa capacidade de financiamento de obras públicas
- Parcerias público-privadas (PPP), onde a aliança de capital viabilize projetos de interesse público de forma atraente ao investidor privado. Neste formato, o poder público transfere os riscos da construção e da operação à iniciativa privada para maior eficiência em sua própria operação
O Project Finance possui uma engenharia financeira complexa e altamente alavancada. Por este motivo, o foco de interesse principal é a gestão de seus riscos. Não significa necessariamente que o Project Finance seja mais arriscado que o Corporate Finance – tudo depende da estruturação do projeto, em especial quanto à estruturação das garantias.
Este tipo de financiamento é muito utilizado em todo o mundo há décadas, e tem financiado projetos ligados a Continuar lendo O que é Project Finance?
Como fazer habitação popular sem consumir recursos públicos
A ideia pode parecer utópica, mas já foi testada o muito utilizada com sucesso nos países nórdicos – exatamente aqueles que fizeram real justiça social e apresentam as menores desigualdades sociais do planeta. E se algum argumento da riqueza desses países surgir, saiba que isso foi feito no início do século 20, quando enfrentavam condições de miséria e guerras, um cenário muito pior que o nosso atual. Não havia recursos públicos para nada.
A execução do conceito se iniciou na Holanda, quando o partido liberal assumiu o poder. Aquele país acabava de sair de uma guerra, havia fome, desemprego, e praticamente nada de indústria. O tamanco de madeira, hoje charmoso símbolo nacional, era um calçado barato e útil nos charcos de um país construído abaixo do nível do mar. O governo se associou a organização privadas ou paraestatais e construíram um primeiro conjunto habitacional, de alta qualidade e inserido no planejamento urbano de territorialização da cidade (o que não existe no Minha Casa Minha Vida). A propriedade do imóvel continuava pública, as unidades eram alugadas a famílias carentes por um valor mínimo. Famílias muito carentes, que não pudessem arcar com o valor mínimo, pagavam um valor simbólico ainda menor.
Aí está a grande vantagem do sistema (Wöningwët): o morador não precisa pagar a parcela da propriedade, apenas o aluguel (yield do valor do imóvel). No Minha Casa Minha Vida atual, o morador paga juros (yield do saldo devedor) mais a parcela de propriedade (principal). Além disso, Continuar lendo Como fazer habitação popular sem consumir recursos públicos
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