Resumo de Direito do Trabalho (primeira parte)

O Direito do Trabalho é de interesse de qualquer empreendedor agindo racionalmente (a não ser que não pretenda contratar mão de obra). Infelizmente, muitos profissionais liberais ignoram completamente seu conteúdo. Deixo aqui um resumo geral de seu funcionamento, conforme anotei nas aulas do curso de administração.

Em resumo, a legislação do trabalho tem quatro vertentes complementares entre si:

  1. Direito administrativo do trabalho: quando diz respeito à fiscalização das partes, cominação de sanções, multas, etc.
  2. Seguridade Social: abrange a Previdência, a Saúde e Assistência Social.
  3. Direito coletivo do trabalho: trata dos sindicatos, e das negociações coletivas do Contrato de Trabalho (CT), como os acordos coletivos, por exemplo.
  4. Direito individual do trabalho: quando o objeto é a relação entre empregado (e) e empregador (E). A legislação brasileira considera que existe uma desigualdade de poder entre estas duas partes no Contrato de Trabalho (CT).

Conceitos importantes:

O que é mercado financeiro?

O mercado financeiro é onde se intermediam instrumentos financeiros, mas existem duas espécies para este gênero:

  1. Mercado monetário, onde se negociam instrumentos monetários: letras de câmbio e commercial papers, por exemplo. É, em geral, o mercado de curto prazo.
  2. Mercado de capitais, de maior prazo, trata da intermediação de títulos (bonds), debêntures (títulos de dívidas de empresas privadas), ações, etc.

O mercado financeiro surge com os excedentes das famílias, em geral monetários. No ciclo da renda na economia, as famílias recebem salários, aluguéis e lucros, por exemplo. E utilizam esse recurso para suas necessidades e desejos: alimentação, moradia, saúde, estudos, transporte. Após esses desembolsos, o que sobra (se sobrar, é claro) é a poupança das famílias (savings). Esta, quando levada ao mercado financeiro, pode gerar um adicional à renda citada acima, através de recebimento de juros ganhos de capital. Continue lendo “O que é mercado financeiro?”