Existe a obrigatoriedade de se instalar guarda-corpo em qualquer desnível superior a 1 (um) metro.
Esta exigência está na parte de aplicabilidade da NBR 14.718.
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Resumo de Direito do Trabalho (terceira parte – Contrato)
Continuando o resumo de Direito do Trabalho, falaremos agora de Contrato de Trabalho (CT). É um contrato:
- de trato sucessivo (prolonga-se no tempo)
- onde as obrigações são prestar serviços (empregado) e pagar salário (empregador)
- de mútuo consentimento
- com ausência de prejuízo ao empregado (e)
- regido pelo artigo 468 da CLT
Exceções à regra: Continuar lendo Resumo de Direito do Trabalho (terceira parte – Contrato)
Resumo de Direito do Trabalho (segunda parte)
Continuamos agora o resumo de Direito do Trabalho. Vimos na primeira parte que quando o empregador pertence a um grupo econômico, a reclamação trabalhista é movida contra todo o grupo, e não apenas contra a empresa empregadora. Isso ocorre porque, do ponto de vista da legislação trabalhista, há o compartilhamento da responsabilidade. O grupo tem solidariedade passiva (apenas para reclamações rabalhistas) e solidariedade ativa (a lei considera que o empregador é único). Portanto, ao fazer o planejamento tributário, a empresa deveria fazê-lo de forma coerente com o Direito do Trabalho.
Lembre-se que, por definição, empregador é quem admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços (há poder de comando). O empregador assume o risco do negócio. O tempo em que o empregado fica à disposição do empregador deve ser remunerado.
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A proposição de irrelevância de Modigliani e Miller
Muitos estudos já produzidos sobre o financiamento de empresas (especialmente a estrutura de capital) ganharam relevância ao introduzir novos conceitos. Um dos mais importantes certamente é a proposição de irrelevância de capital de Modigliani e Miller, de 1958. Segundo esse trabalho, as decisões de financiamento de uma determinada firma não afetariam seu valor, pois este seria decorrente das decisões de investimento. Ou seja, a criação de valor proviria de como a empresa aplica este capital e não de como o obtém. Isto significaria também a Continuar lendo A proposição de irrelevância de Modigliani e Miller
O que é mercado financeiro?
O mercado financeiro é onde se intermediam instrumentos financeiros, mas existem duas espécies para este gênero:
- Mercado monetário, onde se negociam instrumentos monetários: letras de câmbio e commercial papers, por exemplo. É, em geral, o mercado de curto prazo.
- Mercado de capitais, de maior prazo, trata da intermediação de títulos (bonds), debêntures (títulos de dívidas de empresas privadas), ações, etc.
O mercado financeiro surge com os excedentes das famílias, em geral monetários. No ciclo da renda na economia, as famílias recebem salários, aluguéis e lucros, por exemplo. E utilizam esse recurso para suas necessidades e desejos: alimentação, moradia, saúde, estudos, transporte. Após esses desembolsos, o que sobra (se sobrar, é claro) é a poupança das famílias (savings). Esta, quando levada ao mercado financeiro, pode gerar um adicional à renda citada acima, através de recebimento de juros e ganhos de capital. Continuar lendo O que é mercado financeiro?
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