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Contrato de PPP é mais caro que contratação pela Lei 8.666?

As parcerias público-privadas (PPP) demandam alguns gastos adicionais em relação às contratações diretas pela Administração (via lei 8.666/93), tais como:

Maior exigência de elementos para mitigação de riscos, como constituição de garantias e contratação de seguros, por exemplo;
Gestão do relacionamento público-privado no longo prazo;
Gestão de múltiplos atores e ajustes ao longo do tempo;
Tempo para a estruturação do projeto;
Necessidade de se remunerar reguladores e verificadores independentes;
Financiamento com custo de capital mais alto que os disponíveis à Administração Direta;
Entre outros

Por outro lado, a contratação por PPP tem suas economias: Continuar lendo Contrato de PPP é mais caro que contratação pela Lei 8.666?

O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

Uma decorrência direta da percepção das oportunidades dadas pelas Parcerias Público-Privadas (PPP) pelas Administrações Diretas foi o surgimento deste instrumento. Num PMI, o gestor público dialoga, de forma institucionalizada, diretamente com a iniciativa privada para a estruturação de projetos de parcerias em infraestrutura, em busca de uma consensualidade já na fase de sua concepção.

O PMI significa que o privado desenvolve os estudos e a modelagem da concessão ou parceria para o Poder Público, com base nas informações e dados recebidos da Administração. Se esta estiver de acordo com o que foi proposto, o material segue para licitação, conforme prevê a legislação aplicável.

Via de regra, o risco desses estudos é assumido pelo privado que os desenvolveram, e seu ressarcimento é feito pelo vencedor da licitação. O privado pode propor a abertura de PMI ao Poder Público, e pode também iniciar os estudos por sua própria conta e risco. Continuar lendo O que é o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

Diferença entre privatização e desestatização

Estes dois termos são muitas vezes utilizados como sinônimos. Incorretamente.

A privatização pressupõe a venda de ativos públicos à iniciativa privada, e é apenas uma das diversas modalidades de desestatização. Em geral, a privatização é feita com empresas estatais (públicas ou de economia mista).

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O que é Teoria Geral da Administração (TGA)

A Teoria Geral da Administração (ou simplesmente TGA) extrapola os limites de um único curso de graduação, e faz parte da estrutura curricular de cursos com proximidades óbvias (ciências econômicas, ciências contábeis, ciências atuariais) e outros nem tanto (odontologia, direito, arquitetura e urbanismo, engenharia, medicina, comunicações e outros cursos técnicos de nível superior).

Segundo Amaru Maximiano, a sociedade humana viabiliza praticamente todas as suas necessidades através de meios estabelecidos em sistemas organizados – as chamadas organizações, sistemas de recursos estabelecidos para realizar algum objetivo. Para tal, utilizam-se de dois componentes básicos:

processos de transformação
divisão do trabalho

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Colômbia e Peru estão ganhando do Brasil. Disparado.

O brasileiro costuma ter certo preconceito em relação à Colômbia e ao Peru. Preconceito é quando formamos um conceito antes de conhecer de verdade. Porque se conhecêssemos, saberíamos que esses dois países estão ganhando do Brasil em desenvolvimento econômico desde 2007. Sem falar que, em distribuição de renda, ganham de nós há muito mais tempo. O Peru, por exemplo, cresce numa média superior a 6% ao ano desde 2007. O Brasil de 2012 não cresceu nem 1%.

O que eles estão fazendo para isso? Afinal, são basicamente exportadores de commodities, assim como nós. Mas as empresas deles estão ganhando valor como nunca. A Ecopetrol, petroleira da Colômbia, já é a terceira empresa de maior valor da América Latina (passou a Vale, o Itaú Unibanco e o Bradesco). O segredo deles é o mesmo que fez o Brasil pré-Dilma deslanchar: controle monetário para dominar a inflação e controle fiscal. Mas adicionaram algo que não temos, carga tributária em patamares mais racionais. Continuar lendo Colômbia e Peru estão ganhando do Brasil. Disparado.