Contrato de PPP é mais caro que contratação pela Lei 8.666?

As parcerias público-privadas (PPP) demandam alguns gastos adicionais em relação às contratações diretas pela Administração (via lei 8.666/93), tais como:

  • Maior exigência de elementos para mitigação de riscos, como constituição de garantias e contratação de seguros, por exemplo;
  • Gestão do relacionamento público-privado no longo prazo;
  • Gestão de múltiplos atores e ajustes ao longo do tempo;
  • Tempo para a estruturação do projeto;
  • Necessidade de se remunerar reguladores e verificadores independentes;
  • Financiamento com custo de capital mais alto que os disponíveis à Administração Direta;
  • Entre outros

Por outro lado, a contratação por PPP tem suas economias:

  • Aproveitamento de eficiências do setor privado;
  • O parceiro privado se vê incentivado a implantar modernizações tecnológicas de eficientização ao longo de todo o projeto;
  • As despesas de gestão por parte da Administração são menores, e os servidores são liberados para exercer atividades mais estratégicas e de desenvolvimento;
  • Elimina a necessidade de licitação a cada 5 anos (o contrato de PPP pode ter até 35 anos de vida útil);
  • O privado que opera em larga escala no setor pode fazer pedidos em lotes grandes e negociar preços mais baixos com fornecedores;
  • Evita os intermináveis planejamentos do setor público (paralysis by analysis) por um lado, e a insuficiência de tempo dado pelos Governos para o desenvolvimento de bons projetos (“cultura da pressa”), por outro;
  • Entre outros

Nessa balança, quem define se valeria a pena ou não a contratação via PPP é um estudo econômico-financeiro que compare as duas alternativas, conhecido como Value for Money (valor entregue pelo dinheiro empenhado).

Fonte: CARVALHO, A. C.; CASTRO, L. F. M. Manual de project finance no direito brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2016.

Saiba mais:

O que é parceria público-privada?

capaPPP

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.