O próximo dia 17 de dezembro será um importante marco para a habitação social no Brasil, quando veremos, na sede da B3 em São Paulo, o lançamento do primeiro edital de licitação de um contrato público que viabiliza economicamente antigos anseios urbanos do país. Veremos a publicação de uma solução que agrega, entre outros benefícios: Continuar lendo Conheça a viabilização econômica do retrofit e habitação no centro
Apesar do arranjo contratual e do nome serem relativamente novos no Brasil, a PPP habitacional é uma simples agregação de contratos que antes eram firmados de forma pulverizada entre o poder público e empresas privadas, estas mesmas que sempre prestaram esses serviços de construção e serviços correlatos à provisão habitacional. Em qualquer programa habitacional de interesse social a administração pública contrata construtoras e outras empresas privadas para prestar os serviços necessários à provisão de habitação social, não há nenhuma novidade nisso.
O contrato de parceria público-privada (PPP) surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 2004 (Lei 11.079), permitindo uma série de avanços em relação a essa forma tradicional de contratação pública, entre eles: Continuar lendo O que caracteriza a PPP habitacional
Imagine nosso país sem o SUS. Imagine se apenas uma pequena parcela da população tivesse acesso à saúde pública, e quase todos os atendimentos, vacinações e programas de acompanhamento fossem particulares. Imagine se uma grande parte da população mais carente não tivesse nenhum amparo do Estado, mesmo nas situações mais críticas, e tivessem que “se virar” como desse. Pois é, seria trágico, e de uma forma ou de outra, o problema acabaria atingindo direta ou indiretamente a toda a população. Agora mude o setor de saúde para habitação, e você terá o retrato fiel do que acontece em nosso país.
Certamente alguém argumentará que a comparação é injusta porque o problema habitacional demanda muito mais recursos por grupo familiar que a saúde pública. Sim, é verdade. Mas a alta exigência de recursos da habitação decorre principalmente do tradicional modelo de provisão habitacional brasileiro, o de dar (ou subsidiar) a propriedade de um imóvel à família sem teto. Nenhum país resolveu seu problema habitacional apenas com políticas de propriedade. Continuar lendo Por que fazer locação social?
O problema habitacional é onipresente no mundo. Mesmo os países mais ricos se deparam com este desafio, o qual demanda investimentos elevados (construção de imóveis) para situações humanas urgentes. Por outro lado, a abertura a novos paradigmas de como a questão pode ser enfrentada é essencial para vencer o déficit habitacional em qualquer lugar. Como já se sabe bem, é irracional acreditar que obteremos resultados diferentes trabalhando sempre da mesma forma.
Na virada do século 19, um país com grande escassez de recursos conseguiu engatar um caminho viável de produção (e reprodução) habitacional tão bem sucedido que foi responsável pela produção de quase toda a oferta habitacional desde então e está mantido até hoje. Estou falando de um país que, em 1901 tinha precárias condições de habitação, marcadas por severas deficiências sanitárias e estruturais, refletindo as pressões demográficas e econômicas de uma cidade em rápida expansão industrial. As habitações operárias, frequentemente situadas em áreas densamente povoadas, eram caracterizadas por cortiços insalubres e superlotados. Continuar lendo Como um país pobre resolveu sua habitação social
O mercado livre e aberto, ao contrário do que acreditavam os economistas clássicos, é incapaz de alocar os recursos da sociedade com eficiência. Adam Smith acreditava que a livre concorrência aumentaria a eficiência global da economia e elevaria o bem-estar geral da população. Porém, o mercado operando livremente é incapaz de corrigir alguns desvios e injustiças que surgem. As externalidades negativas produzidas pelos agentes de mercado servem de ótimo exemplo de falha de mercado relevante: poluição gerada na produção ou transportes da construção civil, incomodidade de vizinhança, desigualdade de renda, desemprego, malefícios à saúde humana são exemplos recorrentes.
Algumas vacinas às falhas de mercado costumam vir da atuação do Estado no sentido de mitigar, reduzir ou mesmo eliminar distorções. Essas vacinas se manifestam na forma de agências reguladoras, controle de preços administrados, política monetária com metas de taxas de juros, tributação compensatória, salário-mínimo, programas de renda mínima etc.
O déficit habitacional é um ótimo exemplo de falha de mercado. A livre atuação de agentes de mercado não foi suficiente para prover moradia digna a todas as famílias, ainda que desenvolvedores imobiliários queiram vender o máximo possível de unidades habitacionais. Os subsídios estatais à aquisição de habitação social ou (mais recentemente) para a locação social são iniciativas que objetivam reduzir essa falha de mercado muito presente na vida dos brasileiros. Continuar lendo O que são falhas de mercado [GA]
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