Riscos das instituições financeiras ao financiar projetos de impacto ambiental

O financiador de projetos de qualquer porte deveria ter a cautela de estudar a questão de potenciais danos causados ao meio ambiente, pois pode vir a ser também responsabilizado como Poluidor indireto.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, faz previsão implícita do Princípio do Poluidor-Pagador, cujo conceito fundamental é o de que o Poluidor deva “internalizar” os prejuízos causados por deterioração ambiental, de forma repressiva e preventiva. Aplicando aqui as teorias do Direito Civil, quem causa um dano deverá ser por ele responsabilizado. O Poluidor deve arcar com os custos das medidas necessárias para garantir que o meio ambiente seja preservado.

Antes da Constituição ser promulgada, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) já exigia que a instituição financiadora aguardasse a expedição do documento final pelo órgão ambiental competente para, a partir daí, verificar a possibilidade da liberação ou não do crédito.

Assim, o atendimento à legislação ambiental e às determinações das autoridades competentes ganharam muita relevância, principalmente no financiamento de operações de project finance. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência se desenvolvem no sentido de entender que, em questões ambientais, o financiador assume, junto com o empreendedor, os riscos do projeto financiado. Em project finance, este risco é ainda maior, porque está vinculada a grandes empreendimentos, nos quais os riscos ambientais também são maiores. Continuar lendo

O que é cap rate?

O rendimento periódico decorrente da propriedade de um ativo (como dividendos, juros, e participações nos lucros) é chamado pelo mercado financeiro de yield. Entretanto, para o mercado imobiliário, em especial para Fundos de Investimento Imobiliário (FII), essa taxa é mais conhecida como cap rate.

Normalmente, o cap rate (ou taxa de capitalização) é apresentado em montantes nominais, ao ano, linearmente.

A forma de cálculo do cap rate é a seguinte: Continuar lendo

O (não tão novo) normal dos shopping centers

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Poucos setores da economia foram tão afetados pela atual crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 quanto o varejo. Que o digam os shopping centers, os quais, além deste problema, ainda seguem modelos arquitetônicos de caixotes introspectivos, cujo desenho ignora qualquer possível abertura para a cidade, e raramente tenta algum desenho de adequação climática inteligente. Com suas estruturas de manutenção custosas e energeticamente ineficientes, estão neste momento altamente vulneráveis ao intenso choque de demanda varejista.

Mas a pandemia está longe de ser a principal causa da decadência dos shoppings, apenas parece ter acelerado um processo que já estava presente. O declínio do modelo já havia se iniciado há mais de uma década quando o primeiro caso de covid-19 foi identificado na China. Continuar lendo

A hora e a vez dos fundos imobiliários

Os fundos de investimento imobiliário (FII) estão se popularizando numa velocidade impressionante: de aproximadamente 10 mil investidores em janeiro de 2010, saltamos para mais de 285.000 em 2019 (um crescimento superior a 2.700%!). Além disso, o momento de maior evolução é justamente o atual: não é incomum termos aumento do número de investidores superior a 13% ao mês (sim, é um ritmo de crescimento superior ao da economia chinesa). Hoje existem 173 FIIs listados na bolsa brasileira (B3), cujo valor de mercado pulou de R$ 25 bilhões em 2015 para R$ 54 bilhões (fevereiro de 2019) [1].

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Evolução do número de investidores em maio de 2019. Fonte: fiis.com.br / B3

Mas por que tanta gente está buscando esse tipo de investimento? O que há de tão atraente nos fundos imobiliários? E por que essas mesmas pessoas estão retirando seu dinheiro de outros tipos de investimento que eram interessantes até pouco tempo atrás? Continuar lendo

Perspectivas para o mercado imobiliário em 2019 (Prof. Claudio Tavares, Poli/USP, no VIII Sobrea)

Olá, pessoal! Normalmente não publicamos nada neste horário, mas o assunto é interessante para qualquer profissional do mercado imobiliário, e gostaríamos de dar a notícia em primeira mão. Estou aqui escrevendo de João Pessoa (PB), onde estamos assistindo ao VIII Simpósio do Sobrea (Sociedade Brasileira de Engenharia de Avaliações).

Ontem tivemos a felicidade de ouvir o Prof. Dr. Claudio Tavares de Alencar, do Núcleo de Real Estate da Poli (USP) falar sobre o que um Comitê de Mercado formado por 20 pessoas influentes e bem informadas sobre essa indústria esperam para 2019. Tavares separou os assuntos pelos seguintes tópicos: Continuar lendo