O próximo dia 17 de dezembro será um importante marco para a habitação social no Brasil, quando veremos, na sede da B3 em São Paulo, o lançamento do primeiro edital de licitação de um contrato público que viabiliza economicamente antigos anseios urbanos do país. Veremos a publicação de uma solução que agrega, entre outros benefícios: Continuar lendo Conheça a viabilização econômica do retrofit e habitação no centro
Apesar do arranjo contratual e do nome serem relativamente novos no Brasil, a PPP habitacional é uma simples agregação de contratos que antes eram firmados de forma pulverizada entre o poder público e empresas privadas, estas mesmas que sempre prestaram esses serviços de construção e serviços correlatos à provisão habitacional. Em qualquer programa habitacional de interesse social a administração pública contrata construtoras e outras empresas privadas para prestar os serviços necessários à provisão de habitação social, não há nenhuma novidade nisso.
O contrato de parceria público-privada (PPP) surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 2004 (Lei 11.079), permitindo uma série de avanços em relação a essa forma tradicional de contratação pública, entre eles: Continuar lendo O que caracteriza a PPP habitacional
O projeto PPP Morar no Centro, promovido pela Prefeitura do Recife com o apoio do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal é uma iniciativa inovadora e visionária para revitalizar o coração da cidade, trazendo consigo não apenas uma transformação arquitetônica e urbanística, mas também uma contribuição cultural e social. Com um olhar atento para a história da região central da capital pernambucana, o projeto se destaca ao incorporar a recuperação de edifícios antigos (retrofit) e estruturas abandonadas desta importante capital.
Ao promover a locação social e unidades a serem adquiridas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, o projeto não apenas aborda questões habitacionais, mas também cria oportunidades para a diversidade socioeconômica, contribuindo para uma comunidade mais inclusiva e dinâmica. O centro do Recife, dotado de uma rica herança histórica e cultural, torna-se assim um protagonista desse ressurgimento. Continuar lendo PPP Morar no Centro, da Prefeitura do Recife
Qualquer profissional da habitação que tenha estudado minimamente o assunto sabe que a Prefeitura do Recife sempre foi vanguardista no assunto. Desde as criações de ZEIS, tratamento adequado do assunto no Plano Diretor e legislação urbanística complementar, além de sua postura de respeito e democracia desde a década de 1980 em relação à população mais carente, Recife sempre brilhou como referencial para o país.
Neste 7 de setembro de 2023 (data da publicação no Diário Oficial), a Prefeitura do Recife reafirmou categoricamente essa posição ao lançar uma das iniciativas mais inovadoras da América Latina para a habitação social, uma proposta que pode e, provavelmente, deve vir a se tornar uma referência para projetos vindouros nos próximos anos pelo Brasil: a PPP Morar no Centro. Continuar lendo Recife: a força de uma prefeitura corajosa
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