O que é Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)?


Conforme determina o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades. Os RRTs são gravados no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) e compõem o acervo técnico do arquiteto e urbanista, com as informações registradas sobre o exercício da profissão. É uma proteção à sociedade e confere legitimidade ao profissional, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.

O RRT tem a mesma força legal da ART recolhida por engenheiros, e é documento exigido para qualquer tipo de reforma (inclusive apartamentos e casas em condomínios). O proprietário, antes de iniciar qualquer tipo de obra, precisa ter em mãos RRT de projeto arquitetônico e RRT ou ART de execução de obra.

Consulta a RRT na página do CAU

Consulta a RRT na página do CAU

Algumas atividades são EXCLUSIVAS de arquitetos e urbanistas, e não podem ser realizadas por outros profissionais. Portanto, exigem necessariamente o RRT como certificação de responsabilidade técnica. Alguns exemplos são:

– projeto arquitetônico de edificação ou de reforma
– relatório técnico referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação
– projeto urbanístico e de parcelamento do solo mediante loteamento
– projeto de sistema viário urbano
– coordenação de equipes de planejamento urbano ou de regularização fundiária
– projeto de arquitetura de interiores
– projeto de arquitetura paisagística
– direção, supervisão e fiscalização de obras referentes à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico
– projetos de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano

Também são atividades registradas através de RRT:

  • Projetos estruturais (sem limite de área ou de número de pavimentos);
  • Projetos de conforto ambiental (ergonomia, luminotecnia, acústica, sonorização, ventilação, exaustão, climatização, etc.)
  • Relatórios técnicos urbanísticos
  • Projetos de intervenção em patrimônio histórico-cultural
  • Projetos de instalações prediais (elétricas, hidráulicas, sanitárias, programação visual, automação, lógica, águas pluviais, gás, gases medicinais, proteção e combate a incêndio, telefonia, TV, etc.)
  • Projetos de paisagismo
  • Projetos de acessibilidade
  • Relatórios técnicos (memoriais, cadernos de encargos, orçamentos, cronogramas, estudos de viabilidade econômico-financeiros, avaliação pós-ocupação, etc.)
  • Desenho urbano e urbanismo
  • Equipamentos urbanos
  • Execução de obras e reformas sem limite de área ou de número de pavimentos
  • Execução de adequação para acessibilidade
  • Execução de estrutura de edifícios
  • Execução de sistemas de conforto ambiental (ergonomia, luminotecnia, acústica, sonorização, ventilação, exaustão, climatização, etc.)
  • Execução de interiores
  • Execução de equipamentos e instalações (elétricas, hidráulicas, sanitárias, programação visual, automação, lógica, águas pluviais, gás, gases medicinais, proteção e combate a incêndio, telefonia, TV, etc.)
  • Execução de paisagismo
  • Execução de urbanismo
  • Execução de intervenções em patrimônio histórico-culturais
  • Georreferenciamento
  • Topografia
  • Meio ambiente (inclusive RCA, PRAD, PGRS, RAS, EIV, EVA, EIA-RIMA, EIAc, PCA, zoneamento ambiental, manejo ambiental, etc.)
  • Assessoria
  • Arbitragem
  • Mensuração, Consultoria
  • Assitência Técnica
  • Vistoria
  • Perícia
  • Avaliação
  • Laudo técnico
  • Parecer técnico
  • Auditoria
  • Ensino, pesquisa, tecnologia da construção, controle de qualidade
  • Coordenação de projetos
  • Supervisão de obra ou serviço técnico
  • Direção de obra ou serviço técnico
  • Condução de obra ou serviço técnico
  • Acompanhamento de obra ou serviço técnico
  • Fiscalização de obra ou serviço técnico
  • Desempenho de cargo ou função
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4 respostas para O que é Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)?

  1. Marcos disse:

    Estarei construindo uma casa em Diadema divisa de São Paulo e necessito do rrt ou art de execução de obra.
    Fico no aguardo.
    Grato,

    • ricardo trevisan disse:

      Olá, Marcos

      Exatamente, você precisa de um RRT ou ART de execução de obra. Precisa contratar um arquiteto ou engenheiro para isso.

      Um abraço,

      RT

  2. José Ribamar de Moura disse:

    Sou empreiteiro mas não tenho esse certificado como posso fazer.

    • ricardo trevisan disse:

      Prezado José,

      O RRT só pode ser emitido por arquitetos e urbanistas. Você precisa contratar um profissional com esse título.

      Abraços,

      RT

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