O que é Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)?

Conforme determina o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades. Os RRTs são gravados no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) e compõem o acervo técnico do arquiteto e urbanista, com as informações registradas sobre o exercício da profissão. É uma proteção à sociedade e confere legitimidade ao profissional, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.

O RRT tem a mesma força legal da ART recolhida por engenheiros, e é documento exigido para qualquer tipo de reforma (inclusive apartamentos e casas em condomínios). O proprietário, antes de iniciar qualquer tipo de obra, precisa ter em mãos RRT de projeto arquitetônico e RRT ou ART de execução de obra.

Consulta a RRT na página do CAU
Consulta a RRT na página do CAU

Algumas atividades são EXCLUSIVAS de arquitetos e urbanistas, e não podem ser realizadas por outros profissionais. Portanto, exigem necessariamente o RRT como certificação de responsabilidade técnica. Alguns exemplos são:

– projeto arquitetônico de edificação ou de reforma
– relatório técnico referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação
– projeto urbanístico e de parcelamento do solo mediante loteamento
– projeto de sistema viário urbano
– coordenação de equipes de planejamento urbano ou de regularização fundiária
– projeto de arquitetura de interiores
– projeto de arquitetura paisagística
– direção, supervisão e fiscalização de obras referentes à preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico
– projetos de acessibilidade, iluminação e ergonomia em edificações e no espaço urbano

Também são atividades registradas através de RRT:

  • Projetos estruturais (sem limite de área ou de número de pavimentos);
  • Projetos de conforto ambiental (ergonomia, luminotecnia, acústica, sonorização, ventilação, exaustão, climatização, etc.)
  • Relatórios técnicos urbanísticos
  • Projetos de intervenção em patrimônio histórico-cultural
  • Projetos de instalações prediais (elétricas, hidráulicas, sanitárias, programação visual, automação, lógica, águas pluviais, gás, gases medicinais, proteção e combate a incêndio, telefonia, TV, etc.)
  • Projetos de paisagismo
  • Projetos de acessibilidade
  • Relatórios técnicos (memoriais, cadernos de encargos, orçamentos, cronogramas, estudos de viabilidade econômico-financeiros, avaliação pós-ocupação, etc.)
  • Desenho urbano e urbanismo
  • Equipamentos urbanos
  • Execução de obras e reformas sem limite de área ou de número de pavimentos
  • Execução de adequação para acessibilidade
  • Execução de estrutura de edifícios
  • Execução de sistemas de conforto ambiental (ergonomia, luminotecnia, acústica, sonorização, ventilação, exaustão, climatização, etc.)
  • Execução de interiores
  • Execução de equipamentos e instalações (elétricas, hidráulicas, sanitárias, programação visual, automação, lógica, águas pluviais, gás, gases medicinais, proteção e combate a incêndio, telefonia, TV, etc.)
  • Execução de paisagismo
  • Execução de urbanismo
  • Execução de intervenções em patrimônio histórico-culturais
  • Georreferenciamento
  • Topografia
  • Meio ambiente (inclusive RCA, PRAD, PGRS, RAS, EIV, EVA, EIA-RIMA, EIAc, PCA, zoneamento ambiental, manejo ambiental, etc.)
  • Assessoria
  • Arbitragem
  • Mensuração, Consultoria
  • Assitência Técnica
  • Vistoria
  • Perícia
  • Avaliação
  • Laudo técnico
  • Parecer técnico
  • Auditoria
  • Ensino, pesquisa, tecnologia da construção, controle de qualidade
  • Coordenação de projetos
  • Supervisão de obra ou serviço técnico
  • Direção de obra ou serviço técnico
  • Condução de obra ou serviço técnico
  • Acompanhamento de obra ou serviço técnico
  • Fiscalização de obra ou serviço técnico
  • Desempenho de cargo ou função

6 comentários em “O que é Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)?

  1. Estarei construindo uma casa em Diadema divisa de São Paulo e necessito do rrt ou art de execução de obra.
    Fico no aguardo.
    Grato,

    1. Olá, Marcos

      Exatamente, você precisa de um RRT ou ART de execução de obra. Precisa contratar um arquiteto ou engenheiro para isso.

      Um abraço,

      RT

    1. Prezado José,

      O RRT só pode ser emitido por arquitetos e urbanistas. Você precisa contratar um profissional com esse título.

      Abraços,

      RT

    1. Prezado Luis,

      São necessários dois documentos sim, mas pela lógica do objeto:
      1. RRT de projeto arquitetônico
      2. ART ou RRT de execução de obra

      Abraço,

      RT

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