PPP – Página 6 – Blog do Trevisan

Estudo de viabilidade econômica, modelagem e avaliação de empreendimentos

Esses três estudos podem parecer ser a mesma coisa, mas são muito diferentes entre si. Visualmente, todos se apresentam como planilhas detalhadas que estimam fluxos financeiros futuros, mas o propósito de cada um deles se difere essencialmente dos demais. Apesar de serem construídos em formatos, com premissas e técnicas semelhantes, cada um deles é construído com um propósito diferente, e costumam ser contratados por clientes que possuem objetivos que os colocam em alguma dessas três categorias de forma muito clara.

O estudo de viabilidade econômico-financeira (EVEF) é a análise de uma oportunidade de negócio ou de investimento, e normalmente se refere a um empreendimento, ampliação ou modificação que ainda não existe. É parte integrante do plano de negócios (parcela econômico-financeira do business plan) e costuma ser encomendado pelo potencial investidor ou empreendedor como auxílio à tomada de decisão entre investir ou não. Continuar lendo Estudo de viabilidade econômica, modelagem e avaliação de empreendimentos

Desafios à PPP no Brasil

A quantidade de projetos de PPP avança no Brasil ininterruptamente desde 2009 – mais rapidamente do que seus críticos esperavam, mais lentamente do que seus entusiastas gostariam. Ocorre que a agregação de contratos proporcionada pela concessão pública tem grandes vantagens (já falei diversas vezes sobre elas aqui no blog), mas também traz desafios, tanto aos investidores quanto aos concedentes. Não vou chegar nem perto de exaurir o tema aqui, apenas pontuarei alguns desses aspectos mais relevantes.

Em primeiro lugar, há que se considerar que a PPP não é solução para qualquer caso. Existe um conjunto delimitado de serviços públicos que se beneficiam adequadamente desse instrumento, e um dos motivos é o alto custo da estruturação desses contratos. O desenho da concessão é complexo, depende da atuação de diversos profissionais de diversos campos de conhecimento (advogados, financistas, arquitetos, engenheiros, sociólogos, ambientalistas etc.), profissionais estes que precisam entender bem de seus próprios campos profissionais e de PPP. Não é algo trivial, muito menos barato. Portanto, se aplicam bem a projetos grandes, cuja economia de escala justifique esse alto custo de transação. Este ponto ajuda a entender por que o governo incentiva a formação de consórcios intermunicipais para a estruturação de concessões em municípios pequenos. Continuar lendo Desafios à PPP no Brasil

Da taxa de desconto na modelagem econômico-financeira

A definição da taxa de desconto pelo custo médio ponderado de capital nas modelagens traz discussões adicionais àquelas naturais do método de construção do WACC. Dois dos mais importantes são o regime de tributação sobre a renda e a variação na estrutura de capital da empresa, que se apresenta na forma de Sociedade de Propósito Específico tanto para project finance quanto para parcerias público-privadas (PPP). Esses dois elementos precisam estar bem equacionados para que não potencializem os demais diversos graus de liberdade que essas estruturações corriqueiramente apresentam.

Curva financeira típica de planos de negócios de concessões públicas e parcerias público-privadas

O primeiro aspecto, regime de tributação, afeta diretamente a taxa de desconto a ser utilizada porque interfere diretamente no custo de capital total. O regime de tributação por lucro real permite a dedução do serviço da dívida no cálculo do imposto devido, gerando o que se conhece em finanças como benefício fiscal (tax shield). Porém, esse benefício não existe no regime de lucro presumido. E isso gera uma outra discussão, porque as fases iniciais de investimentos, nas quais a SPE costuma registrar prejuízos significativos, criam situações vantajosas para o uso do lucro reral, e as fases seguintes (de amortização dos investimentos) geram vantagens para o uso do lucro presumido. Ou seja, na prática, o custo de capital varia ao longo do tempo, e muitos estruturadores preferem usar uma WACC diferente para cada período. Continuar lendo Da taxa de desconto na modelagem econômico-financeira

PPP como ferramenta de viabilização de Operações Urbanas Consorciadas

A Operação Urbana Consorciada (OUC) é um instrumento urbanístico aplicado com sucesso no exterior e com honrosos exemplares nacionais. Seu princípio, inspirado na experiência de uma Beirute pós-guerra civil, é o de recuperação de territórios urbanos degradados a partir de sinergias entre iniciativas públicas e privadas, potencializadas pelo mercado de capitais. É um arranjo simples e engenhoso que a experiência mostrou ser também eficaz.

Operação Urbana Consorciada e suas diferenças em relação à Outorga Onerosa

Desenvolver uma Operação Urbana significa trabalhar num projeto urbano para uma região que demanda algum tipo de intervenção pública e se utilizar do mercado de capitais para leiloar, pouco a pouco, potencial construtivo à iniciativa privada. Explico: em geral, intervenções públicas no tecido urbano costumam levar valorização imobiliária a essas áreas. Com a venda paulatina de potencial construtivo, o poder público consegue ir implantando seu projeto aos poucos e, ao mesmo tempo, capturando parte da mais-valia imobiliária gerada para financiar as próximas fases desta mesma implantação.

Portanto, a Operação Urbana Consorciada é também uma operação financeira com inteligência pública. Os títulos mobiliários de potencial construtivo a serem negociados no mercado de capitais (Certificado de Potencial Adicional de Construção – CEPAC) são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários, mesma instância que regula outros instrumentos financeiros como ações, cotas de fundos etc. Portanto, trata-se de um contrato público, e após a emissão dos CEPAC, o poder público municipal não pode mais seu lastro (o projeto urbano) indiscriminadamente, sob pena de sofrer sanções inclusive econômicas. Continuar lendo PPP como ferramenta de viabilização de Operações Urbanas Consorciadas

BIM nas concessões públicas e contratos de PPP

Os processos BIM, ao contrário do que acontecia com o CAD, não se encerram no as built da obra. O BIM vai muito além da construção e entrega do ativo (edifício, sistema urbano, infraestrutura etc.), estabelece um banco de dados customizável, aberto e, ao mesmo tempo, padronizado para a manutenção, operação, reformas e até encerramento da vida útil do espaço construído. É perfeito para o gerenciamento de longo prazo da construção e de todos os seus equipamentos, instalações, sistemas e componentes.

Em quase todos os casos, o BIM permeia diversos contratos firmados entre o promotor daquele ativo e diversos contratados diferentes, incluindo mas não se limitando a projetos, construções, instalações, manutenção, operação e financiamento.

Isso acontece em quase todos os casos. Existe uma modalidade de contrato administrativo muito difundida no mundo, em expansão, e cada vez mais comum no Brasil, no qual todo esse conjunto de contratações é direcionado a um único contratado de longo prazo: são os contratos de concessões públicas e parcerias público-privadas (PPP). Nestes contratos, um conjunto de fornecedores diferentes costumam se consorciar numa única sociedade de propósito específico (SPE) para prestar esses serviços ao Estado no longo prazo, e ficam responsáveis por todo o ciclo do ativo, assumindo seus riscos, desde a concepção do projeto executivo até a reversão do ativo público décadas depois. Continuar lendo BIM nas concessões públicas e contratos de PPP