Resumo de Direito do Trabalho (primeira parte)

O Direito do Trabalho é de interesse de qualquer empreendedor agindo racionalmente (a não ser que não pretenda contratar mão de obra). Infelizmente, muitos profissionais liberais ignoram completamente seu conteúdo. Deixo aqui um resumo geral de seu funcionamento, conforme anotei nas aulas do curso de administração.

Em resumo, a legislação do trabalho tem quatro vertentes complementares entre si:

  1. Direito administrativo do trabalho: quando diz respeito à fiscalização das partes, cominação de sanções, multas, etc.
  2. Seguridade Social: abrange a Previdência, a Saúde e Assistência Social.
  3. Direito coletivo do trabalho: trata dos sindicatos, e das negociações coletivas do Contrato de Trabalho (CT), como os acordos coletivos, por exemplo.
  4. Direito individual do trabalho: quando o objeto é a relação entre empregado (e) e empregador (E). A legislação brasileira considera que existe uma desigualdade de poder entre estas duas partes no Contrato de Trabalho (CT).

Conceitos importantes:

O que é mercado financeiro?

O mercado financeiro é onde se intermediam instrumentos financeiros, mas existem duas espécies para este gênero:

  1. Mercado monetário, onde se negociam instrumentos monetários: letras de câmbio e commercial papers, por exemplo. É, em geral, o mercado de curto prazo.
  2. Mercado de capitais, de maior prazo, trata da intermediação de títulos (bonds), debêntures (títulos de dívidas de empresas privadas), ações, etc.

O mercado financeiro surge com os excedentes das famílias, em geral monetários. No ciclo da renda na economia, as famílias recebem salários, aluguéis e lucros, por exemplo. E utilizam esse recurso para suas necessidades e desejos: alimentação, moradia, saúde, estudos, transporte. Após esses desembolsos, o que sobra (se sobrar, é claro) é a poupança das famílias (savings). Esta, quando levada ao mercado financeiro, pode gerar um adicional à renda citada acima, através de recebimento de juros ganhos de capital. Continuar lendo O que é mercado financeiro?

Adm para arquitetos 7: alavancagem operacional do escritório

Talvez você esteja se perguntando por que sempre citamos custos e despesas, se há alguma diferença entre eles. Pode parecer um preciosismo terminológico inútil dividir os gastos em duas categorias, mas não é. A gestão financeira correta e sobrevivência da empresa dependem de visualizá-los no dia a dia e geri-los adequadamente. Falhas nesse sentido costumam estar presentes em empresas insolventes – aquelas que não conseguem mais honrar seus compromissos financeiros e estão com um pé na cova e outra na casca de banana.

Os conceitos são, na verdade, bem simples. Veja o seguinte exemplo: um arquiteto recém-formado resolveu construir um escritório atelier seu, do zero. Para isso, usou suas economias para os itens básicos de um arquiteto: comprou um computador, uma mesa, cadeira, telefone, impressora, papel, etc. Para cada item pesquisou preços e qualidade pesando a melhor decisão em cada caso – procurou economizar onde fosse possível, mas não abriu mão de um mínimo de qualidade. Este é o custo, são gastos diretamente ligados à produção.

Custo: gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços. Martins (2001, p.25)

Logo o pobre arquiteto percebeu que nenhum cliente aparecia porque não o conhecia. Precisava fazer alguma propaganda, vender seu peixe. Fez cartões de visita e uma página na Internet. Quando os primeiros clientes apareceram, percebeu que não gostavam muito de vê-lo trabalhando em casa, não parecia muito profissional e confiável. Teve que alugar uma pequena sala comercial, para a qual foi necessário também combinar com uma faxineira que o limpasse de vez em quando. Outros clientes passaram a exigir Nota Fiscal ou Recibo de Pagamento a Autônomo – RPA. Teve que se regularizar perante o fisco, pagar tributos, pagar contador. Todo este segundo bloco de gastos são as despesas. Elas não estão ligadas à produção, este é o conceito chave para diferenciá-las dos custos.

Despesa: bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para a obtenção de receitas.

A despesa pode ser vista como uma espécie de “mal necessário”. Não era onde o arquiteto pretendia investir suas economias, mas não há como permanecer no mercado se não atender a essas necessidades.

Agora vejamos a diferença entre elas para a saúde da empresa. Imagine uma empresa que teve este resultado financeiro:

Receita:                                   7.000

(-) Gastos:                               6.500

Resultado:                                  500

Veja como é difícil imaginarmos uma forma de melhorar o resultado com tão poucas informações. Seria muito diferente se os gastos estivessem bem discriminados:

Receita:                                   7.000

(-) Custos:                               2.000  (28,6%)

Resultado operacional:            5.000

(-) Despesas fixas:                 4.500  (64,3%)

Resultado:                                  500

Há uma desproporção entre custos e despesas – estas últimas representam 64,3% da receita, mais que o dobro dos custos. Talvez nosso amigo arquiteto devesse procurar um imóvel mais barato, estudar modalidades de empresas que pagam menos tributos, ou se associar a outras pessoas na mesma situação para compartilhar espaços ou mesmo a empresa (um sócio).

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IPO do Facebook: bobagens ditas pela imprensa

A abertura de capital do Facebook ocorrida na semana passada me trouxe um espanto inesperado: a quantidade de bobagens ditas e escritas pela imprensa nacional. Nossos jornalistas demonstraram um inacreditável despreparo (quero acreditar nisso) ou uma grande vontade de manipular as informações (espero que não seja isso) quando lidaram com a tarefa de transmitir notícias básicas para o público não especializado no assunto.

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