O que é patrimônio de afetação?

A Encol faliu em 1999 deixando inúmeros compromissários compradores de imóveis com imenso prejuízo. O fato foi marcante por ter ocorrido com uma construtora e incorporadora grande, bem conhecida (e reconhecida) pelo mercado, e por não haver, na época, garantias jurídicas para que essas famílias recuperassem seus investimentos. Obras que estavam quase em sua conclusão não podiam ser entregues, porque a contabilidade era única para todos os empreendimentos da empresa.

O evento motivou a criação, através da Medida Provisória 2.221/2001, de uma instituição jurídica que isola o patrimônio de cada empreendimento na contabilidade da empresa, protegendo-o da falência ou insolvência civil do incorporador.

Segundo o IRIB: Continuar lendo O que é patrimônio de afetação?

O melhor ano da história

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Meus amigos leitores,

Hoje escrevo para agradecer a vocês pelas quase 150.000 visitas a este blog apenas em 2016 (e ainda estamos em novembro!). Certamente nossas melhores expectativas não chegavam nem perto desse grande salto em relação a todos os anos anteriores.

Chegamos ao oitavo ano de existência efetivamente consolidados como referência, tanto no Brasil quanto internacional: aproximadamente 10% dos acessos (15.000) foram originados fora do Brasil, com grande peso para os Estados Unidos e países de língua portuguesa, principalmente Portugal, Angola e Moçambique. Grande abraço a todos os irmãos de língua materna!

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Brasília para arquitetos

Muito já foi escrito e estudado sobre nossa capital federal, e não apenas por nós brasileiros. Nossa cidade nova tem um lugar especial no espírito dos arquitetos brasileiros, tanto para quem a adora quanto para seus críticos. De qualquer forma, para ambos os casos vale a visita, e recomendo que não se prendam apenas aos pontos de obviedades turísticas proporcionadas pelos edifícios de Oscar Niemeyer. A materialização dos ideais urbanistas do pós-guerra europeu no cerrado brasileiro é um importante elemento que denuncia a complexidade de nossa cultura, em especial de nossa identidade nacional. Continuar lendo Brasília para arquitetos

Projetos urbanísticos devem ser feitos e aprovados por arquitetos

A Procuradora do Estado de São Paulo, Patrícia Helena Massa, em resposta a questionamento feito pelo GRAPROHAB (órgão estadual de aprovação de projetos), confirmou que projetos urbanísticos devem ser assinados e aprovados por arquitetos, em obediência à Lei Federal 12.378/2010 (criação do CAU) e Resolução n. 51/2013 do CAU/BR, que detalha as atribuições e atividade do arquiteto e urbanista.

Segue trecho do documento CJ/SH nº 434/2015, onde a Procuradora recomenda:

que os projetos urbanísticos e de parcelamento de solos doravante recebidos para análise pelo Órgão devem seguir a disposição normativa em vigor, vale dizer, devem ser elaborados e subscritos por arquitetos, no que toca às áreas de arquitetura e urbanismo, bem assim aqueles que vierem a ser analisados, inclusive com a emissão do correspondente registro de responsabilidade técnica – RRT. (…) Continuar lendo Projetos urbanísticos devem ser feitos e aprovados por arquitetos

O FipeZap é confiável para identificar o valor do meu imóvel?

O FipeZap imóveis dá informações sobre o mercado de ofertas imobiliárias de uma determinada região, e extrai dados agregados de evolução de preços. São dados interessantes para várias finalidades e usos, mas não para saber o valor correto de seu imóvel. Isso acontece por vários motivos: Continuar lendo O FipeZap é confiável para identificar o valor do meu imóvel?