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PPP Habitacional no Brasil – Segunda Edição

A Segunda Edição deste trabalho é anunciada com muita satisfação por diversos motivos. O principal deles certamente é o recente processo de amadurecimento e crescimento do número de iniciativas brasileiras, em especial as recentes licitações do município de São Paulo e os novos projetos de locação social financiados pelo Governo Federal, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. Estes últimos decorrem do Decreto Federal 10.678/2021.

Os municípios possuem à sua disposição este modelo de contratação administrativa que permite reduzir o déficit habitacional local por meio de investimentos privados e associados à prestação de serviços públicos de excelência no longo prazo. Além disso, essa modalidade de desenvolvimento habitacional permite a recuperação de edifícios abandonados em áreas urbanas centrais e o efetivo desenvolvimento social das famílias.

O contrato de PPP traz inúmeras vantagens ao poder público municipal, desde a garantia de que não haverá nenhum desembolso público até que a obra esteja pronta e em condições de moradia e operação, até a de que o concessionário responsável pela construção, manutenção, segurança, limpeza e desenvolvimento social terá sua remuneração condicionada à qualidade do serviço prestado. Isso revoluciona o conceito de obras e prestação de serviços públicos no Brasil, e explica a enorme procura dos municípios por este tipo de contratação nos mais variados setores.

Este novo trabalho incorpora aprendizados recentes de boas práticas e traz mais algumas informações consolidadas do mercado de PPP e concessões, em especial no que diz respeito à modelagem econômico-financeira desses projetos. Continuar lendo PPP Habitacional no Brasil – Segunda Edição

O que são falhas de mercado [GA]

O mercado livre e aberto, ao contrário do que acreditavam os economistas clássicos, é incapaz de alocar os recursos da sociedade com eficiência. Adam Smith acreditava que a livre concorrência aumentaria a eficiência global da economia e elevaria o bem-estar geral da população. Porém, o mercado operando livremente é incapaz de corrigir alguns desvios e injustiças que surgem. As externalidades negativas produzidas pelos agentes de mercado servem de ótimo exemplo de falha de mercado relevante: poluição gerada na produção ou transportes da construção civil, incomodidade de vizinhança, desigualdade de renda, desemprego, malefícios à saúde humana são exemplos recorrentes.

Algumas vacinas às falhas de mercado costumam vir da atuação do Estado no sentido de mitigar, reduzir ou mesmo eliminar distorções. Essas vacinas se manifestam na forma de agências reguladoras, controle de preços administrados, política monetária com metas de taxas de juros, tributação compensatória, salário-mínimo, programas de renda mínima etc.

O déficit habitacional é um ótimo exemplo de falha de mercado. A livre atuação de agentes de mercado não foi suficiente para prover moradia digna a todas as famílias, ainda que desenvolvedores imobiliários queiram vender o máximo possível de unidades habitacionais. Os subsídios estatais à aquisição de habitação social ou (mais recentemente) para a locação social são iniciativas que objetivam reduzir essa falha de mercado muito presente na vida dos brasileiros. Continuar lendo O que são falhas de mercado [GA]

Os limites da inovação em PPP

Os contratos administrativos de parceria público-privada (PPP) conferem um potencial imenso de inovação para as cidades. Mais que permitir inovações tecnológicas, esses contratos customizáveis, medidos por desempenho na prestação de serviços e com riscos bem delimitados permitem às prefeituras, estados e União a criação de novos arranjos e pacotes de incentivos ao parceiro privado. Isso abre um gigantesco leque de oportunidades para que soluções de serviços públicos desejadas por todos há muito tempo possam sair do papel.

Por outro lado, todo esse potencial só se concretizará se todas as partes envolvidas na estruturação do projeto de concessão estiverem conscientes de suas potencialidades. Nenhuma inovação real ocorrerá se poder concedente, estruturadores, consultorias técnicas e instituições de fomento não encararem o desenho da concessão como algo diferente de uma construção convencional de ativos indiferenciados do que se já produz de outras formas. Continuar lendo Os limites da inovação em PPP

Por que vale a pena fazer PPP habitacional?

Os contratos de PPP (parcerias público-privada) são pouco compreendidos pelos gestores habituados a contratos de curto prazo, como contratos habitacionais Minha Casa Minha Vida tradicionais. Isso acontece porque a PPP é um contrato administrativo de longo prazo, e por este motivo precisa ser analisado sob a perspectiva de fluxo de caixa descontado. Em suma, o investidor privado faz uma obra (constrói o ativo) e depois segue com ele prestando diversos serviços associados ao ativo por um prazo longo, recebendo contraprestações pecuniárias periódicas até o final do prazo contratual.

PPP é a contratação da prestação de um serviço, e não de uma obra. Ou seja, a prefeitura, numa PPP habitacional, contrata a prestação de serviços habitacionais (manutenção dos edifícios, trabalho social, gestão da carteira, etc.), e não apenas da construção de um empreendimento habitacional. Outra informação relevante, no caso de PPP de Locação Social, é que as unidades habitacionais reverterão ao bem público ao final do contrato. Ou seja, no contrato desse tipo de PPP a prefeitura contrata também a construção de um parque público de habitação social. Continuar lendo Por que vale a pena fazer PPP habitacional?

Recife: a força de uma prefeitura corajosa

Qualquer profissional da habitação que tenha estudado minimamente o assunto sabe que a Prefeitura do Recife sempre foi vanguardista no assunto. Desde as criações de ZEIS, tratamento adequado do assunto no Plano Diretor e legislação urbanística complementar, além de sua postura de respeito e democracia desde a década de 1980 em relação à população mais carente, Recife sempre brilhou como referencial para o país.

Neste 7 de setembro de 2023 (data da publicação no Diário Oficial), a Prefeitura do Recife reafirmou categoricamente essa posição ao lançar uma das iniciativas mais inovadoras da América Latina para a habitação social, uma proposta que pode e, provavelmente, deve vir a se tornar uma referência para projetos vindouros nos próximos anos pelo Brasil: a PPP Morar no Centro. Continuar lendo Recife: a força de uma prefeitura corajosa