A Prefeitura de São Paulo publicou recentemente o material editalício para consulta pública do projeto de PPP Habitacional com Locação Social, que tem o objetivo de abrigar pessoas em situação de desabrigo, moradores de rua ou na iminência de chegarem a essa situação. A locação social tem sido uma possível solução habitacional aventada em diversas instâncias, incluindo a academia e movimentos sociais de moradia, por diversos motivos:
- É um modelo que potencializa a capacidade de atendimento do Estado, em especial quando é construído por meio de parcerias público-privadas, no qual o Estado não precisa desembolsar de imediato todos os custos de implantação dos empreendimentos habitacionais. Com o recurso público utilizado num empreendimento típico do Minha Casa Minha Vida aquisição, é possível fazer 18 (dezoito) empreendimentos idênticos para locação social [1];
- Contribui para a construção de um parque habitacional público no Brasil, o que praticamente ainda não existe;
- Os programas de locação social têm tido bons resultados em outros países, incluindo alguns cultural e economicamente parecidos com o nosso, como Argentina, Uruguai, Chile, México e África do Sul. Por este mesmo motivo, esses programas têm sido ampliados nesses países;
- A locação social não “prende” a família carente a um determinado ponto do território, permitindo maior flexibilidade em casos de mudança de local de emprego ou de fonte de renda;
- O modelo possibilita a ocupação de imóveis desocupados nos centros urbanos de grandes cidades, contribuindo para a revitalização urbana de regiões bem dotadas de infraestrutura e reduzindo a pressão por espraiamento urbano, um problema associado a redução de áreas verdes periféricas, grandes impactos ambientais pela necessidade de transporte de longas distâncias e pressão sobre os cofres públicos por investimentos em equipamentos sociais periféricos novos.
O modelo de concessão proposto pela Prefeitura de São Paulo é de concessão administrativa que inclui a prestação de serviços de gestão predial, gestão operacional dos empreendimentos e gestão administrativa de beneficiários (incluindo trabalho técnico social) pelo prazo de 35 anos. É bom lembrar que tais serviços de longo prazo não existem nos programas tradicionais de aquisição de moradias, como foi feito no Minha Casa Minha Vida até 2018, por exemplo. A proposta de Prefeitura inclui ainda a previsão de apoio à regularização fundiária de todos os imóveis objeto da concessão, eliminando problemas que tivemos no Brasil com iniciativas como as dos IAPs (1937-1964). Continuar lendo A PPP Habitacional de locação social de São Paulo
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