A Lei federal de parcerias público-privadas, 11.079/2004, prevê expressamente a necessidade de previsão de reajustes anuais das contraprestações pecuniárias para a preservação da atualidade monetária dos valores contratuais.
Do texto da Lei: Continuar lendo Reajuste de contraprestações em contratos de PPP e concessões
Os contratos administrativos de forma geral já incluem a previsão legal de manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro estabelecido no momento em que foram firmados. Os contratos de concessão (sejam concessões comuns ou PPP) exacerbam tal necessidade em função de sua natural incompletude para o longo prazo. Contratos de PPP (Lei 11.079/2004) podem chegar a 35 anos, e as concessões puras (Lei 8.987/1995) não possuem limite temporal.
Com isso, para que o investidor aceite um compromisso tão duradouro, é necessário que todos os seus elementos possam ser precificados com a maior precisão possível no tempo presente. Qualquer incerteza mínima no tempo zero pode virar um gigante especulativo após décadas de incertezas macroeconômicas ou setoriais.
Ao colocar seu lance nos leilões públicos, o investidor de longo prazo na infraestrutura nacional está manifestando uma precificação de risco intrínseca. Explico: cada elemento de risco ao parceiro privado precisa ser precificada, ou seja, transformada em valores monetários, para que o investidor conheça os reais contornos de risco do investimento e possa construir sua proposta comercial alinhada à sua própria política de apetite ao risco. Continuar lendo Precificação de risco e leilões de concessões públicas
Eu poderia, de certa forma, ter encerrado esta série sobre Desenho Urbano na semana passada, quando escrevi sobre o Novo Urbanismo. Diversos autores o teriam feito, calçados no fato de que os grandes direcionamentos da década de 1960 parecem perdurar e se fortalecer até hoje.
Por outro lado, se passaram 60 anos de lá para cá. Creio que seria negligente de minha parte ignorar o que se passou pelo desenvolvimento do desenho urbano nas últimas seis décadas, ainda que numa perspectiva ampla e num futuro distante talvez seja um preciosismo ou excesso de detalhe falar sobre os movimentos seguintes.
Ora, que seja, pois estou falando para seres humanos contemporâneos a mim, aos quais mais algumas informações são, certamente, relevantes. Continuar lendo A cidade do futuro improvável
As propostas alternativas à urbanística moderna operacional se tornam mais sólidas e viáveis a partir da década de 1960. A partir de textos teóricos e experiências práticas, são resgatadas riquezas que a variedade, a mistura, a complexidade e a aproximação de diferenças proporcionavam às cidades tradicionais.
As novas propostas urbanas recusam a cidade moderna com a mesma veemência com que esta recusara a cidade tradicional no início do século. Os males do racionalismo radical são listados e escancarados em praça pública. A monotonia, a pobreza formal, desperdício de espaço urbano e de paisagem, além dos ambientes depressivos são denúncias recorrentes nas mais variadas artes – de Laranja Mecânica (1962) na literatura a Brazil, o filme (1985) no cinema, passando por infinitos outros exemplos aqui omitidos.
O urbanismo passa então a olhar novamente para o passado e para a cidade tradicional, resgatando as “qualidades espaciais e de potencial de vida humana, como na crítica de Jane Jacobs, que parecia repropor o modelo das antigas aldeias italianas” [1, p.385].
A Segunda Guerra foi devastadora para as cidades europeias. O déficit habitacional era estratosférico no armistício, o que provocada grandes êxodos humanos – conhecemos essa realidade do outro lado deste caminho, pois o Brasil foi o destino de muitos desses refugiados.
Receosos dos rumos vindouros em decorrência desse cenário, os norte-americanos injetaram grandes volumes financeiros na reconstrução as cidades por meio do Plano Marshall. Se as experiências do início do século haviam trazido espanto pela grandiosidade e velocidade da urbanização moderna, o pós-guerra traria sentido exponencial ao assombro dos europeus.
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