Por que o governo está aumentando garantias às PPP?

A recente notícia de ampliação de instrumentos de garantias do governo federal às parcerias público-privadas (PPP) demanda uma nota de rodapé explicativa que até o momento tem sido pouco encontrada: “Se os projetos de PPP vão tão bem e são tão atrativas como se diz, por que o Secretário do Tesouro Nacional fez esse movimento?” A pergunta não é minha, tentarei responder a pessoas que me indagaram exatamente isso.

A PPP é um arranjo onde a iniciativa privada faz um investimento pesado em algum ativo que o governo (federal, estadual ou municipal) não quer ou não tem recursos para fazer. Além disso, também é contratado para fazer a manutenção e a operação desse ativo (uma construção, por exemplo) por até 35 anos.

Em contrapartida, o investidor recebe pagamentos periódicos (normalmente mensais) por todo o período contratual para amortizar seus investimentos. E aí mora o problema, porque os governos brasileiros são tradicionalmente conhecidos por não honrar seus compromissos financeiros e postergar pagamentos. Quem aceita esse risco por três décadas e meia? Daí vem a necessidade de constituição de garantias de que os compromissos da PPP serão efetivamente cumpridos pelo poder público.

“É verdade que PPP deu certo em alguns setores?”

Sim, é verdade. O setor de iluminação pública é o mais emblemático, mas é importante observar que um dos fatores mais importantes para isso é que os municípios recebem um recurso carimbado para isso (CIP/COSIP). Isso significa que essas prefeituras recebem um dinheiro que não pode ser usado para nenhum outro fim, o que reduz muito o risco de inadimplência do poder concedente.

Mas essa não é a realidade de outros setores. É justamente isso que o governo está tentando mudar, porque há muita demanda por investimentos públicos em outros setores, em especial os chamados “setores de infraestrutura social”, o qual inclui habitação social, educação, saúde, e creches, por exemplo. Nesses setores, o risco de inadimplência do setor público é visto como mais elevado pelo investidor privado porque não existe nenhum recurso carimbado para o pagamento das contraprestações pecuniárias às PPPs. O resultado é a redução da atratividade dessas licitações, aumento da precificação do risco pelo licitante e o consequente aumento do custo social da concessão.

Alguns leilões recentes do setor prisional resultaram em licitação deserta (nenhum interessado), e outros de saneamento receberam poucas ou apenas uma proposta por licitação. Não é um cenário adequado à redução de comprometimento do tesouro público.

Este contexto está intimamente ligado à desconfiança quanto ao quanto o poder público brasileiro merece confiança de que será bom pagador e respeitoso em relação ao contrato firmado. Enquanto isso, a população brasileira anseia por soluções para as carências de infraestrutura pública, e está mais interessada na rapidez e qualidade das soluções que na origem dos recursos.

Se a solução apresentada pelo governo para as garantias públicas surtirá efeito e melhorará a percepção do investidor, só o tempo dirá. Até porque quem está oferecendo garantias de que o governo cumprirá sua promessa é um arranjo interno do próprio governo (federal).

Saiba mais:

O que é PPP

Concessões de iluminação pública no Brasil

Publicidade

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.