O que são falhas de mercado [GA]

Introdução à economia Gregory Mankiw

O mercado livre e aberto, ao contrário do que acreditavam os economistas clássicos, é incapaz de alocar os recursos da sociedade com eficiência. Adam Smith acreditava que a livre concorrência aumentaria a eficiência global da economia e elevaria o bem-estar geral da população. Porém, o mercado operando livremente é incapaz de corrigir alguns desvios e injustiças que surgem. As externalidades negativas produzidas pelos agentes de mercado servem de ótimo exemplo de falha de mercado relevante: poluição gerada na produção ou transportes da construção civil, incomodidade de vizinhança, desigualdade de renda, desemprego, malefícios à saúde humana são exemplos recorrentes.

Algumas vacinas às falhas de mercado costumam vir da atuação do Estado no sentido de mitigar, reduzir ou mesmo eliminar distorções. Essas vacinas se manifestam na forma de agências reguladoras, controle de preços administrados, política monetária com metas de taxas de juros, tributação compensatória, salário-mínimo, programas de renda mínima etc.

O déficit habitacional é um ótimo exemplo de falha de mercado. A livre atuação de agentes de mercado não foi suficiente para prover moradia digna a todas as famílias, ainda que desenvolvedores imobiliários queiram vender o máximo possível de unidades habitacionais. Os subsídios estatais à aquisição de habitação social ou (mais recentemente) para a locação social são iniciativas que objetivam reduzir essa falha de mercado muito presente na vida dos brasileiros. Continuar lendo O que são falhas de mercado [GA]

Ano sem fim

Olhando daqui de dezembro, este ano de 2022 parece ter sido longo demais, especialmente para o Brasil. Foi uma sequência de fatos e eventos que certamente terão consequências futuras contundentes. E parece que, ao viver mais um deles, há certa ofuscação ou efeito halo que nos dificulta uma visão panorâmica do que foram esses últimos 12 meses. Aqui, neste post, jaz um esforço contrário a essa tendência. Continuar lendo Ano sem fim

Por que a modelagem de PPP considera dívidas?

Existem razões para que a modelagem econômico-financeira de projetos de parcerias público-privadas (PPP) considerem que a Sociedade de Propósito Específico (concessionária) possua dívidas. Existem alguns casos em que o Poder Concedente pede por uma estruturação que considere 100% de capital próprio (de acionistas), e o projeto acaba sendo questionado por órgãos de controle, em especial Tribunais de Contas.

A proporção entre capital próprio (dinheiro do acionista colocado na empresa) e capital de terceiros (dívidas contraídas pela pessoa jurídica) é um assunto conhecido como estrutura de capital, campo este que passou por transformações importantes ao longo do século 20. Podemos identificar com bastante clareza esses diferentes momentos: Continuar lendo Por que a modelagem de PPP considera dívidas?

Taxa de desconto de reequilíbrio

Contratos de longo prazo, tais como os de PPP e concessões públicas, são incompletos por definição. É impossível circunscrever todas as possíveis necessidades de acordos entre as partes em décadas futuras a partir do conhecimento atual. Com isso, uma série de eventos imponderáveis (impossíveis de serem previstos na data de assinatura do contrato) acabam impactando o acordo inicialmente estabelecido, o que naturalmente leva à necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro inicial entre as partes – algo que está previsto na legislação de licitações e contratos administrativos há muito tempo. Continuar lendo Taxa de desconto de reequilíbrio

Reajuste de contraprestações em contratos de PPP e concessões

A Lei federal de parcerias público-privadas, 11.079/2004, prevê expressamente a necessidade de previsão de reajustes anuais das contraprestações pecuniárias para a preservação da atualidade monetária dos valores contratuais.

Do texto da Lei: Continuar lendo Reajuste de contraprestações em contratos de PPP e concessões