agência reguladora – Blog do Trevisan

Modelagem econômico-financeira: índice de cobertura (ICSD)

Um elemento muito importante da modelagem aos olhos do credor é a capacidade que o projeto possui, em si, de gerar recursos para cobrir o pagamento dos compromissos gerados pela dívida. Em projetos de longo prazo, caso das concessões, a capacidade de geração de caixa futuro é extremamente relevante por dois motivos principais:

Costumam ser projetos de investimentos elevados, cujo vulto pode inviabilizar a exigência de garantias reais; e
Com o passar dos anos, a própria qualidade de uma eventual garantia real pode se deteriorar por diversos motivos, incluindo obsolescência, desatualização, desgaste etc., ou seja, por sua depreciação.

A capacidade de geração de caixa é tão importante nesses casos, que existem linhas de crédito que abrem mão de qualquer tipo de caução ou garantia real: o chamado project finance non recourse. Por outro lado, nesse tipo de linha o credor se cerca de outros tipos de garantias, como sistemas de seguros, cláusulas contratuais de comportamento esperado (covenants), direito contratual de interferir na gestão da concessionária em caso de problemas financeiros (step-in rights), previsão contratual de ampliação do patrimônio líquido da concessionária em caso de necessidade (equity support agreement – ESA), entre outros dispositivos prudenciais. Continuar lendo Modelagem econômico-financeira: índice de cobertura (ICSD)

Modelagem econômico-financeira: EBITDA

Já falamos por aqui que a modelagem é uma simulação do plano de negócios (aspectos financeiros) da concessionária que futuramente assumirá a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos. Neste contexto, buscamos identificar o menor retorno aceitável para a viabilidade do projeto. Portanto, todos os indicadores de retorno da concessionária nos interessa, do ponto de vista do poder público, para que possamos modelar um valor de referência para licitação que não seja alto (deixe dinheiro na mesa a favor do privado) nem baixo (inviabilize a prestação do serviço) demais.

Um dos indicadores de retorno mais importantes e observado por todo o mundo é a medição do quanto a concessionária receberá (E = earnings) em sua atividade operacional isentadas as variáveis locais e daquela economia doméstica específica, de forma a facilitar a comparação internacional de eficiência operacional. Ou seja, é observado o indicador dessas receitas (E) antes (B = before) que sejam deduzidas essas variáveis locais, ou seja, antes da consideração de pagamento de juros (I = interest), tributos (T), depreciação (D) e amortizações (A). Este é o EBITDA. Continuar lendo Modelagem econômico-financeira: EBITDA

Modelagem econômico-financeira: análise de sensibilidade

Qualquer estudo econômico-financeiro (EVEF, MEF, Avaliação, valuation) é impreciso por definição. Não é – e nunca será – uma ciência exata, porque está baseada em pressupostos de comportamentos futuros para uma série de variáveis diferentes. Isso nos leva a questionar, de forma justificada, a validade de suas conclusões como subsídio à tomada de decisão. Qualquer flutuação nos dados de entrada, principalmente nas variáveis mais sensíveis, pode alterar tais conclusões.

Uma forma de mitigar esse tipo de risco é a seleção de cenários alternativos aos pressupostos principais, baseados em flutuações possíveis e plausíveis, para os quais simulamos resultados diferentes para séries alternativas de dados de entrada. Ou seja, observamos o quanto o modelo de negócios é sensível (ou robusto) às flutuações possíveis. Esse tipo de estudo, com origem no campo de estudo da Pesquisa Operacional, recebe o nome de Análise de Sensibilidade. Continuar lendo Modelagem econômico-financeira: análise de sensibilidade

Modelagem econômico-financeira: agência reguladora

A partir da aprovação da Lei Geral de Concessões (Lei Federal 8.987/1995), se estabeleceram de forma clara as regras para concessões de serviços públicos no Brasil. Estas concessões, na qual a remuneração do prestador do serviço (concessionária) é remunerado diretamente pelos usuários por meio de tarifas, é também conhecida como concessão comum ou concessão simples.

A concessão comum, ao contrário do que ocorre em outros países, não foi enquadrada por nossa legislação como parceria público-privada (PPP) por não haver desembolso público de contraprestações pecuniárias. Na concessão comum, a receita de tarifas é suficiente para cobrir o custeio do serviço prestado. Continuar lendo Modelagem econômico-financeira: agência reguladora

O que são falhas de mercado [GA]

O mercado livre e aberto, ao contrário do que acreditavam os economistas clássicos, é incapaz de alocar os recursos da sociedade com eficiência. Adam Smith acreditava que a livre concorrência aumentaria a eficiência global da economia e elevaria o bem-estar geral da população. Porém, o mercado operando livremente é incapaz de corrigir alguns desvios e injustiças que surgem. As externalidades negativas produzidas pelos agentes de mercado servem de ótimo exemplo de falha de mercado relevante: poluição gerada na produção ou transportes da construção civil, incomodidade de vizinhança, desigualdade de renda, desemprego, malefícios à saúde humana são exemplos recorrentes.

Algumas vacinas às falhas de mercado costumam vir da atuação do Estado no sentido de mitigar, reduzir ou mesmo eliminar distorções. Essas vacinas se manifestam na forma de agências reguladoras, controle de preços administrados, política monetária com metas de taxas de juros, tributação compensatória, salário-mínimo, programas de renda mínima etc.

O déficit habitacional é um ótimo exemplo de falha de mercado. A livre atuação de agentes de mercado não foi suficiente para prover moradia digna a todas as famílias, ainda que desenvolvedores imobiliários queiram vender o máximo possível de unidades habitacionais. Os subsídios estatais à aquisição de habitação social ou (mais recentemente) para a locação social são iniciativas que objetivam reduzir essa falha de mercado muito presente na vida dos brasileiros. Continuar lendo O que são falhas de mercado [GA]