Qualquer consulta à literatura portuguesa sobre urbanismo e habitação levará o leitor brasileiro (ou de outro país lusófono estrangeiro) a uma observação curiosa: as unidades habitacionais sendo descritas como “fogos”. A origem disso é fácil de se intuir, uma vez que a ideia de proteção e abrigo se associa à presença do fogo e seus diversos benefícios derivados: iluminação, aquecimento e preparo de alimentos são as principais obviedades. Continuar lendo Sobre fogos e lares
Enquanto parte do mundo [1] começa a retomar suas atividades “normais” da era pré-pandemia, surge a ilusão de que estamos retornando àquilo que se convencionou chamar de “velho normal”. As coisas parecem caminhar para voltar à forma como tudo era antes.
Mas certamente não é bem essa a melhor interpretação para o momento presente. A maior pandemia de nossa era se mostrou também um gatilho para diversas mudanças que estavam latentes, grande parte delas associadas a diversas possibilidades tecnológicas pré-existentes em 2020.
Isso pode não ter (ainda) mudado a estrutura física do mundo, mas mudou profundamente as estruturas de nossos modelos mentais. Assim começam as revoluções: com a percepção de que o mundo tangível não comporta mais o mundo da racionalidade humana em seu novo estágio. O passo seguinte todo mundo já conhece: a reforma física, custe o que custar (e pode doer).
Quando falamos sobre infraestrutura nacional – ou melhor, sobre suas carências – parece que estamos num assunto tratado à exaustão nos últimos anos. Ou décadas. Desnecessário ficar aqui me repetindo sobre deficiências e efeitos sociais decorrentes, pois esse solo já é arado o suficiente.
O assunto aqui é um pouco diferente. Quem batalha por um país melhor preparado tem um constante incômodo: o de ter que dormir com o problema todos os dias sem que a velocidade de reversão do cenário catastrófico que vivemos seja sentida pela população. Continuar lendo A urgência da infraestrutura nacional
O resultado do Segundo Turno das eleições presidenciais de 2018 ficou marcado pelo salto na proporção de votos nulos em relação ao quantitativo de votos válidos, descolando dos resultados de pleitos anteriores [1]. Porém, há de se observar que esta tendência, apesar de branda, já estava lá. Ou seja, o Segundo Turno de 2018 nada mais fez que explodir algo latente.
Mas que lição levamos da crescente proporção de brasileiros que se dirigem à seção eleitoral para anular o voto? Após décadas de limitações severas à democracia, por que tantos brasileiros se comportam assim na oportunidade de exercê-la? Após tanta luta por recuperar as eleições diretas, o que faz com que sejam cada vez mais desprezadas? Continuar lendo Da ascensão do voto nulo no Brasil
Hoje trago aqui uma sugestão de leitura de um autor de peso: Márcio Fernandes Fioravante da Silva, um dos advogados mais capacitados a tratar do tema PPP e concessões que conheço. Nesse livro, ele trata dos modelos de responsabilização penal de pessoas jurídicas. Com ele a palavra:
Trata-se de uma análise profunda dos impactos que a adoção dos diferentes modelos de responsabilização penal da pessoal jurídica causam sobre o resultado dos julgamentos em que a pessoa jurídica figura como sujeito ativo de crimes. Para tanto, efetuou-se o maior levantamento jurisprudencial já realizado sobre o tema. Mais de 2,5 mil acórdãos dos tribunais de justiça, federal e superiores foram analisados, abarcando um período de 10 anos de decisões judiciais.
Os surpreendentes resultados obtidos foram organizados de forma estatística, através de gráficos e tabelas. Além disso, há uma abordagem doutrinária sólida sobre os modelos de responsabilização penal da pessoa jurídica que podem ser enquadrados naqueles baseados na autorresponsabilidade e na heterorresponsabilidade. Até o ano de 2013, o sistema jurídico brasileiro, baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, adotava um modelo baseado na heterorresponsabilidade, em que a pessoa jurídica só poderia ser responsabilizada mediante a coautoria necessária com a pessoa física.
A partir da uniformização da jurisprudência provocada pelo julgamento do Recurso Extraordinário 548.181 pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2013, um modelo baseado na autorresponsabilidade passa a ser adotado no Brasil. Esse modelo não exige a coautoria necessária entre a pessoa física e a pessoa jurídica para a responsabilização penal desta última. A adoção de um modelo baseado na autorresponsabilidade causou impactos significativos sobre os índices de decisões desfavoráveis às pessoas jurídicas nos tribunais brasileiros, como as condenações, indicando um aumento de eficiência na persecução penal contra as empresas. Continuar lendo Responsabilidade penal das pessoas jurídicas [convidado especial]
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