Responsabilidade penal das pessoas jurídicas [convidado especial]

Hoje trago aqui uma sugestão de leitura de um autor de peso: Márcio Fernandes Fioravante da Silva, um dos advogados mais capacitados a tratar do tema PPP e concessões que conheço. Nesse livro, ele trata dos modelos de responsabilização penal de pessoas jurídicas. Com ele a palavra:

Trata-se de uma análise profunda dos impactos que a adoção dos diferentes modelos de responsabilização penal da pessoal jurídica causam sobre o resultado dos julgamentos em que a pessoa jurídica figura como sujeito ativo de crimes. Para tanto, efetuou-se o maior levantamento jurisprudencial já realizado sobre o tema. Mais de 2,5 mil acórdãos dos tribunais de justiça, federal e superiores foram analisados, abarcando um período de 10 anos de decisões judiciais.

Os surpreendentes resultados obtidos foram organizados de forma estatística, através de gráficos e tabelas. Além disso, há uma abordagem doutrinária sólida sobre os modelos de responsabilização penal da pessoa jurídica que podem ser enquadrados naqueles baseados na autorresponsabilidade e na heterorresponsabilidade. Até o ano de 2013, o sistema jurídico brasileiro, baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, adotava um modelo baseado na heterorresponsabilidade, em que a pessoa jurídica só poderia ser responsabilizada mediante a coautoria necessária com a pessoa física.

A partir da uniformização da jurisprudência provocada pelo julgamento do Recurso Extraordinário 548.181 pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2013, um modelo baseado na autorresponsabilidade passa a ser adotado no Brasil. Esse modelo não exige a coautoria necessária entre a pessoa física e a pessoa jurídica para a responsabilização penal desta última. A adoção de um modelo baseado na autorresponsabilidade causou impactos significativos sobre os índices de decisões desfavoráveis às pessoas jurídicas nos tribunais brasileiros, como as condenações, indicando um aumento de eficiência na persecução penal contra as empresas.

Saiba mais:

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas

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