Ricardo Trevisan – Página 18

Informação assimétrica e seleção adversa [GA]

Um conflito comum em contratos é a desigualdade de acesso a informações sobre e objeto contratado. Isso é muito fácil de se encontrar em ambos os lados do balcão, em especial quanto ao desconhecimento de clientes sobre pontos críticos do objeto contratado, tais como conhecimentos técnicos sobre características de imóveis, de ambiência urbana, de legislação específica incidente, e assim por diante. Da mesma forma, também é costumeiro que o cliente não apresente todas as informações sobre capacidade de investimento, limites de endividamento, disponibilidade de crédito e riscos cujo conhecimento que não queira compartilhar com o contratado.

A desigualdade no acesso à informação é conhecida como informação assimétrica, e a existência desse desequilíbrio costuma ser conhecida por ambas as partes. O mais correto seria que cada parte estimasse esse risco e o considerasse na negociação e fechamento do contrato. De certa forma, isso acaba ocorrendo até de forma pouco consciente, mas é importante que seja pontuado de forma mais clara entre os envolvidos na negociação de um novo contrato. Continuar lendo Informação assimétrica e seleção adversa [GA]

Contas nacionais: resumo do cálculo para comércio exterior

As contas nacionais, no que se refere ao comércio exterior, podem ser resumidas da seguinte forma:

A balança comercial é obtida pela diferença entre Exportações FOB [1] (soma) e Importações FOB (subtrai).

(+) Exportações FOB
(-) Importações FOB
(=) Balança Comercial (A)

O Balanço de transações correntes ou Saldo de conta corrente parte do resultado da Balança Comercial (A) e adiciona a consideração de Serviços e rendas (B) e as Transferências unilaterais correntes (C).

Os Serviços e rendas (B) incluem fretes, seguros, transferências de lucros, viagens, juros e royalties.

As Transferências unilaterais correntes (C) são as remessas internacionais de recursos realizadas por indivíduos. Envio de dinheiro do exterior a familiares, por exemplo, se enquadra nesta categoria.

(+/-) Resultado da Balança Comercial (A)
(+/-) Serviços e rendas (B)
(+/-) Transferências unilaterais correntes (C)
(=) Balanço de transações correntes ou Saldo de conta corrente (D) Continuar lendo Contas nacionais: resumo do cálculo para comércio exterior

Os limites da inovação em PPP

Os contratos administrativos de parceria público-privada (PPP) conferem um potencial imenso de inovação para as cidades. Mais que permitir inovações tecnológicas, esses contratos customizáveis, medidos por desempenho na prestação de serviços e com riscos bem delimitados permitem às prefeituras, estados e União a criação de novos arranjos e pacotes de incentivos ao parceiro privado. Isso abre um gigantesco leque de oportunidades para que soluções de serviços públicos desejadas por todos há muito tempo possam sair do papel.

Por outro lado, todo esse potencial só se concretizará se todas as partes envolvidas na estruturação do projeto de concessão estiverem conscientes de suas potencialidades. Nenhuma inovação real ocorrerá se poder concedente, estruturadores, consultorias técnicas e instituições de fomento não encararem o desenho da concessão como algo diferente de uma construção convencional de ativos indiferenciados do que se já produz de outras formas. Continuar lendo Os limites da inovação em PPP

Por que vale a pena fazer PPP habitacional?

Os contratos de PPP (parcerias público-privada) são pouco compreendidos pelos gestores habituados a contratos de curto prazo, como contratos habitacionais Minha Casa Minha Vida tradicionais. Isso acontece porque a PPP é um contrato administrativo de longo prazo, e por este motivo precisa ser analisado sob a perspectiva de fluxo de caixa descontado. Em suma, o investidor privado faz uma obra (constrói o ativo) e depois segue com ele prestando diversos serviços associados ao ativo por um prazo longo, recebendo contraprestações pecuniárias periódicas até o final do prazo contratual.

PPP é a contratação da prestação de um serviço, e não de uma obra. Ou seja, a prefeitura, numa PPP habitacional, contrata a prestação de serviços habitacionais (manutenção dos edifícios, trabalho social, gestão da carteira, etc.), e não apenas da construção de um empreendimento habitacional. Outra informação relevante, no caso de PPP de Locação Social, é que as unidades habitacionais reverterão ao bem público ao final do contrato. Ou seja, no contrato desse tipo de PPP a prefeitura contrata também a construção de um parque público de habitação social. Continuar lendo Por que vale a pena fazer PPP habitacional?

A síndrome do arquiteto operador [GA]

Uma das constatações que mais me preocupa é a de que os arquitetos se afastaram da liderança estratégica em projetos complexos ao longo das últimas décadas. Dos construtores de um novo país nos anos 1950, passamos a assumir um papel técnico afastado do planejamento estratégico dos grandes projetos nacionais. Se este afastamento vier de uma decisão consciente de classe, pouco posso fazer a respeito. Mas se vier de deficiências de conceitos e lexicológicos de gestão, farei meu melhor para contribuir com a reversão desse quadro.

Durante a década de 1950, houve uma proximidade muto grande entre o então Presidente da República Juscelino Kubitscheck e Oscar Niemeyer, numa linha de construções estratégicas que não paravam apenas em construções técnicas. Niemeyer chegou a ser convidado a planejar a nova capital, Brasília, mas insistiu na realização de um concurso conduzido pelo IAB, e preferiu presidir tal banca de comissão julgadora. Recomendo a leitura do livro de Milton Braga (O concurso de Brasília) a este respeito. Continuar lendo A síndrome do arquiteto operador [GA]