Plano Diretor – Blog do Trevisan

Como o município sem recursos pode investir

Cofres públicos vazios não são uma exclusividade brasileira. Desde a segunda metade do século passado, cresceu por todo o mundo o entendimento de que o Estado possui genuínas obrigações sociais amplas e crescentes. Sem discutir se tal entendimento estaria correto ou não, fato é que, via de regra, tal interpretação começou a sentir seus efeitos no cada vez mais distante equilíbrio fiscal das contas públicas. Por todos os continentes, desde a década de 1980 as administrações públicas sentiram os impactos de demandas crescentes simultâneas à pressão por eficiência e responsabilidade fiscal.

As consequências desse cenário, somadas a outras questões locais e regionais resultaram na idealização de novos instrumentos à gestão pública, abrindo estratégias de financiamento de investimentos públicos em parceria com o capital privado, permitindo a ação pública por meio de instrumentos de mercado aberto e até interferindo em estruturas tradicionais de comércio. Continuar lendo Como o município sem recursos pode investir

Contra ilha de calor, Plano Diretor

Diversos estudos [1] estão concluindo, sem margem para dúvidas, que as principais causas de ilhas de calor e sobrelevarão de temperatura do ar nas grandes cidades estão associadas a um pequeno grupo de fatores:

Verticalidade de edificações (altura superior a 6 pavimentos)
Ausência de áreas verdes contínuas de grande porte (árvores isoladas e pequenos grupos arbóreos não fazem diferença)
Densidade populacional elevada
Ausência de mata nativa

Observe que todos esses elementos são perfeitamente gerenciáveis via Plano Diretor Municipal. Mais que isso, é obrigação deste instrumento legal direcionar esses aspectos urbanos. Em outras palavras, não há mais como o poder público e legisladores municipais se esquivarem desta responsabilidade. Continuar lendo Contra ilha de calor, Plano Diretor

Dimensionamento de equipamentos comunitários: referências de Célson Ferrari

Resguardados os devidos ajustes temporais e de realidades que separam os estudos de Célson Ferrari da nossa realidade brasileira atual, algumas referências numéricas daquele estudo merecem ser registradas para referência. Tal cuidado de observar a proporcionalidade entre demanda (demografia) e oferta de serviços públicos deveria ser sempre respeitado na formulação e nas alterações de qualquer Plano Diretor municipal.

A decisão de urbanizar/adensar ou não uma região qualquer da cidade deveria estar pautada pela capacidade urbana de ofertar meios de deslocamento / locomoção, preservar a qualidade do ambiente existente, promover ganhos de infraestrutura sem sacrificar riquezas de qualquer natureza, e de oferecer o mínimo necessário de oferta de serviços públicos. Continuar lendo Dimensionamento de equipamentos comunitários: referências de Célson Ferrari

Dimensionamento de equipamentos comunitários: fundamentos

Equipamentos comunitários em geral, tais como escolas infantis, creches, postos de saúde, hospitais e equipamentos de lazer são, infelizmente, pouco considerados em decisões de políticas de expansão da mancha urbana ou nos estudos de adensamento ou restrições construtivas de setores da cidade.

O planejamento urbano municipal deveria articular esta variável (oferta atual e potencial de equipamentos sociais) às variáveis de infraestrutura e equipamentos urbanos (mobilidade, saneamento, ambiental, cultural, morfológica etc.) no processo decisório de regulação do território e revisões de Planos Diretores municipais.

Nesse sentido, trago aqui uma pequena contribuição divulgando uma série de informações que coletei à época em que trabalhei num departamento de desenvolvimento urbano de uma prefeitura paulista. Grande parte vem do livro de Celson Ferrari, mas não tudo. Adiciono inclusive algumas conclusões que obtivemos coletivamente, à época, ao observar estudos comparativos com a realidade urbana com que trabalhávamos. Continuar lendo Dimensionamento de equipamentos comunitários: fundamentos

Construir acima do potencial do lote é possível?

Infelizmente esse conceito tem sido divulgado com equívocos por veículos de imprensa há muitos anos. Para entender como o potencial de construção (coeficiente de aproveitamento) de um lote funciona, é preciso compreender suas regras básicas.

O coeficiente de aproveitamento (CA) diz o quanto será possível aprovar de área construída em relação ao tamanho do lote. Por exemplo, um lote de 1.000m2 com CA=2,5 permite construção de 2.500m2.

Alguns artifícios da legislação brasileira (Estatuto da Cidade) permitem que o município cobre do incorporador imobiliário o impacto do adensamento populacional sobre infraestrutura públicas (água, esgoto, transporte, equipamentos, viário etc.). A ideia é desonerar a população em geral de uma pressão exercida sobre a infraestrutura urbana existente, de forma a desestimular a especulação imobiliária (retenção de terrenos vazios) e funcionar como mecanismo compensatório a favor da justiça social urbana.

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