dúvidas – Blog do Trevisan

O que é o Levantamento de Indícios de Contaminação da Febraban (LIC)?

Existem três etapas básicas em áreas com suspeitas de contaminação para a aceitação de garantias bancárias:

Levantamento de Indícios de Contaminação (LIC), realizada pelo próprio engenheiro ou arquiteto que faz a vistoria de avaliação (download aqui)
Avaliação Preliminar, feita por empresa especializada
Investigação Confirmatória, também realizada por empresa especializada

O único estado brasileiro com normas específicas e mais restritas sobre o assunto é São Paulo. Os demais obedecem apenas à legislação federal, em especial à Resolução Conama 420.

O Banco Central, através da Resolução 4.327/2014 exigiu que os bancos fizessem a gestão de risco socioambiental. Esta determinação teve resposta na autorregulação bancária através da FEBRABAN, que publicou a SARB 14/2014, a qual define como será feita a identificação preliminar de riscos de contaminação em imóveis oferecidos para garantia de crédito.

Durante a primeira vistoria ao imóvel urbano, o avaliador (arquiteto ou engenheiro civil) que identificar possíveis indícios de contaminação deve preencher um formulário de Levantamento de Indícios de Contaminação (LIC). Este formulário não é um estudo ambiental, e também não responsabiliza o avaliador por dizer se o imóvel está ou não contaminado. Trata-se apenas de um modelo padronizado de apontar as suspeitas para o banco. Este entendimento foi chancelado pelo Ibape Nacional (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias), o qual participou ativamente do desenvolvimento do LIC. Continuar lendo O que é o Levantamento de Indícios de Contaminação da Febraban (LIC)?

Diferença entre vaga autônoma e vaga não autônoma

Vaga autônoma é aquela que possui uma matrícula própria, assim como as unidades autônomas (apartamentos ou casas em condomínios). Ela pode ser vendida e comprada de forma independente da unidade autônoma, a não ser que o condomínio ou a matrícula tenha alguma regra que impeça isso.

A vaga não autônoma é aquela que não possui matrícula própria, está vinculada a uma unidade ou faz parte da área comum do condomínio. Ela pode fazer parte da área privativa da unidade ou não, depende de como foi feita a incorporação. Continuar lendo Diferença entre vaga autônoma e vaga não autônoma

O que é Tesouro Direto?

O governo federal brasileiro emite algumas modalidades de títulos negociáveis e os vende no mercado aberto (open market) com dois principais objetivos: fazer o controle monetário e como fonte de financiamento. O controle monetário é feito com o controle do volume de títulos que são vendidos ou comprados, operações que retiram ou colocam, respectivamente, moeda no mercado. O detentor do título receberá sua remuneração em datas pré-estabelecidas ou em seu vencimento, o que estimula sua retenção por certo tempo e dá ao governo a possibilidade de obter estes recursos sem ter que recorrer a opções mais caras ou estrangeiras.

Pessoas físicas ou jurídicas podem investir diretamente nestes títulos do tesouro nacional, sem necessidade do intermédio de bancos e fundos de investimentos – por isso são chamados de Tesouro Direto. A única coisa que o investidor precisa fazer é abrir conta numa corretora, e várias delas não cobram taxas para este tipo de operação. É um investimento feito pela Internet pelo próprio investidor, mais seguro que a poupança (garantido pelo Tesouro Nacional) e costuma ser também mais rentável. Podem ser vendidos antes da data de vencimento, e o Imposto de Renda é retido pela corretora. Continuar lendo O que é Tesouro Direto?