Por que PPP não é privatização

Infelizmente esse erro persiste em diversos ambientes, inclusive o acadêmico, quando as parcerias público-privadas (PPP) são observadas sem a devida atenção à sua estrutura contratual. A PPP resulta em ampliação do patrimônio público (bens reversíveis da concessão), o que é diametralmente oposto ao resultado de uma privatização.

A única coisa privatizada numa PPP, em sua grande maioria, é a prestação de serviços, o que usualmente ocorre também em outras modalidades de contratos firmados com fornecedores privados. Existem inúmeros exemplos de contratos administrativos de prestação de serviços via Lei 8.666/93, ou agora pela 14.133/21.

Os contratos de PPP costumam quase sempre incluir o investimento privado na construção, ampliação e/ou melhorias em ativos de infraestrutura em benefício do patrimônio público. Em contrapartida, esse parceiro privado presta serviços de operação e manutenção e adquire o direito de receber tarifas do usuário (concessão comum ou patrocinada) ou contraprestações pecuniárias periódicas do poder público (concessão administrativa ou patrocinada) em contratos de longo prazo, que podem chegar a 35 anos em PPP.

Canary Wharf, Isle of Dogs, Londres. Epicentro das PPPs

As PPP também estão sendo cada vez mais utilizadas pelo poder público para viabilizar investimentos em infraestrutura no curto prazo, principalmente em resultado da penúria fiscal vivida pela administração pública em todas as suas esferas. Como resultado, as concessões em parcerias com a iniciativa privada acabam antecipando a oferta de benefícios à sociedade, como construção e operação de infraestrutura de transporte, saneamento, iluminação pública, saúde, educação, habitação social, culturais, esportivas, entre muitas outras. Ou seja, a PPP antecipa os benefícios públicos ao mesmo tempo em que amplia o parque do patrimônio coletivo de uma sociedade.

Assim sendo, comparar a PPP com uma privatização de ativos ou de empresas estatais é, no mínimo, inadequado por não se tratar exatamente de mesmo objeto. A PPP pode até prescindir de investimentos em ativos, mas jamais pode ser estabelecida sem que contenha a prestação de serviços contínuos. E essa seria a maior possibilidade de aproximação entre ambos os conceitos.

Saiba mais:

O que é PPP

Concessões de iluminação pública no Brasil

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