Presidência, Congresso e Supremo não são edifícios – nem pessoas

O que os invasores golpistas dos ataques de 8/1 estão percebendo (da pior forma) é que as instituições nacionais não se confundem com nenhum tipo de espaço físico – e nem com pessoas (temporariamente) investidas nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

As lamentáveis imagens e vídeos que circularam pelo país na última semana mostram aquelas pessoas iludidas pelo fato de terem conseguido invadir edifícios repositórios da repartição dos poderes constitucionais do país, acreditando que estavam tomando as instituições em si.

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Por que PPP não é privatização

Infelizmente esse erro persiste em diversos ambientes, inclusive o acadêmico, quando as parcerias público-privadas (PPP) são observadas sem a devida atenção à sua estrutura contratual. A PPP resulta em ampliação do patrimônio público (bens reversíveis da concessão), o que é diametralmente oposto ao resultado de uma privatização.

A única coisa privatizada numa PPP, em sua grande maioria, é a prestação de serviços, o que usualmente ocorre também em outras modalidades de contratos firmados com fornecedores privados. Existem inúmeros exemplos de contratos administrativos de prestação de serviços via Lei 8.666/93, ou agora pela 14.133/21.

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Ano sem fim

Olhando daqui de dezembro, este ano de 2022 parece ter sido longo demais, especialmente para o Brasil. Foi uma sequência de fatos e eventos que certamente terão consequências futuras contundentes. E parece que, ao viver mais um deles, há certa ofuscação ou efeito halo que nos dificulta uma visão panorâmica do que foram esses últimos 12 meses. Aqui, neste post, jaz um esforço contrário a essa tendência. Continuar lendo Ano sem fim

O futuro da habitação

Tentar adivinhar o futuro é uma forma muito eficaz de se frustrar. A única certeza que temos é que vamos errar. Erraremos por pouco ou por muito, mas sempre erraremos. Por outro lado, existem macrotendências bem estabelecidas que costumam se confirmar dentro de certa banda de variação –  e essas previsões aproximadas, sim, tendem a se confirmar.

A questão habitacional em todo o planeta também apresenta algumas macrotendência bastante claras, e é muito provável que se confirmem em algum ponto no futuro, ainda que algumas estejam mais próximas e outras, mais distantes.

Future Living Berlin
Future Living Berlin

É muito provável que a diferenciação de públicos se reduza com a paulatina conquista de maior equidade social. Com isso, a categorização da habitação (social, de mercado popular, de luxo, etc.) tende a se aproximar umas das outras até que, em algum ponto, deixem de fazer sentido, ou seus limites de classificação se tornem muito nebulosos.

Essa tendência já vem ocorrendo ao longo da história, ainda que esse processo seja muito lento: os palácios de desproporcionais dimensões são cada vez mais raros, assim como qualquer tipo de habitação que não ofereça um mínimo de dignidade a seus moradores, ou que se assemelhem a senzalas, são e serão cada vez mais condenados pela sociedade. A busca pela universalização da moradia digna é cada vez mais consensual (ou deveria ser) entre os mais diversos setores sociais, assim como a crítica à estratificação de qualquer oferta à sociedade. Continuar lendo O futuro da habitação

Serviços públicos e monopólios naturais

Há quem se pergunte por que tantos investidores se interessam por mercados de prestação de serviços públicos em contratos de longo prazo, muitos deles com taxas de retorno inferiores ao custo de oportunidade do capital no curto prazo. De onde vem essa atratividade?

É muito provável que parte da resposta a esta questão esteja numa característica da prestação de serviços públicos que reduz seu risco e garante algum patamar mínimo de demanda (algo que não existe em muitos outros setores). Estou falando do fato de serem monopólios naturais. As ciências econômicas definem tal estrutura de mercado como aquela em que uma só empresa consegue ofertar um bem ou serviço a um mercado inteiro a um custo menor do que duas ou mais empresas ([1], pp. 316-317). Continuar lendo Serviços públicos e monopólios naturais