A arquitetura como fortalecimento de marca: Edifício Altino Arantes, no centro de São Paulo, SP. Mas você o conhece por outro nome, certo?
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Faixas marginais de córregos canalizados continuam sendo Áreas de Preservação Permanente – APP
A canalização de corpos d’água não descaracteriza a APP de suas faixas marginais. A Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal), em seu artigo 4º, define o que é uma APP.
Existe ampla jurisprudência mantendo inafastável a aplicação do Código Florestal a áreas urbanas (essa discussão praticamente nem existe mais). Continuar lendo Faixas marginais de córregos canalizados continuam sendo Áreas de Preservação Permanente – APP
