Responsabilidade penal das pessoas jurídicas [convidado especial]

Hoje trago aqui uma sugestão de leitura de um autor de peso: Márcio Fernandes Fioravante da Silva, um dos advogados mais capacitados a tratar do tema PPP e concessões que conheço. Nesse livro, ele trata dos modelos de responsabilização penal de pessoas jurídicas. Com ele a palavra:

Trata-se de uma análise profunda dos impactos que a adoção dos diferentes modelos de responsabilização penal da pessoal jurídica causam sobre o resultado dos julgamentos em que a pessoa jurídica figura como sujeito ativo de crimes. Para tanto, efetuou-se o maior levantamento jurisprudencial já realizado sobre o tema. Mais de 2,5 mil acórdãos dos tribunais de justiça, federal e superiores foram analisados, abarcando um período de 10 anos de decisões judiciais.

Os surpreendentes resultados obtidos foram organizados de forma estatística, através de gráficos e tabelas. Além disso, há uma abordagem doutrinária sólida sobre os modelos de responsabilização penal da pessoa jurídica que podem ser enquadrados naqueles baseados na autorresponsabilidade e na heterorresponsabilidade. Até o ano de 2013, o sistema jurídico brasileiro, baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, adotava um modelo baseado na heterorresponsabilidade, em que a pessoa jurídica só poderia ser responsabilizada mediante a coautoria necessária com a pessoa física.

A partir da uniformização da jurisprudência provocada pelo julgamento do Recurso Extraordinário 548.181 pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2013, um modelo baseado na autorresponsabilidade passa a ser adotado no Brasil. Esse modelo não exige a coautoria necessária entre a pessoa física e a pessoa jurídica para a responsabilização penal desta última. A adoção de um modelo baseado na autorresponsabilidade causou impactos significativos sobre os índices de decisões desfavoráveis às pessoas jurídicas nos tribunais brasileiros, como as condenações, indicando um aumento de eficiência na persecução penal contra as empresas. Continuar lendo Responsabilidade penal das pessoas jurídicas [convidado especial]

Empreendimentos pioneiros de habitação social

Iniciativa pioneira de habitação social: Streatham Street, Henry Roberts, 1850

A cidade medieval, que já vinha sendo superada desde a Revolução Comercial burguesa na Europa, teve seu fim acelerado pela Revolução Industrial, em especial a partir de 1767 com a produção em massa de trilhos de ferro (Abraham Darby). Observe que, até então, as referências que consideramos urbanas nos dias atuais praticamente não existiam, e as primeiras indústrias têxteis se instalaram primeiro em zonas rurais (próximas à produção de matéria-prima), para depois se deslocarem a sítios próximos a cursos d’água (quando perceberam que este recurso era mais difícil de ser transportado que fardos de algodão). Foi só depois deste ciclo que essas indústrias ganharam escala e precisaram se posicionar próximas a fontes de carvão (força motriz das máquinas a vapor).

A cidade manufatureira inglesa já era um fato estabelecido por volta de 1820, quando havia cerca de 24.000 teares a vapor em operação. Porém, as referências rurais ainda não haviam sofrido evolução condizente aos grandes contingentes de trabalhadores, e sem qualquer estrutura urbana mínima de transporte, os operários precisavam se acomodar a distâncias viáveis de serem  vencidas a pé. Com isso, velhos bairros foram adensados ao extremo e transformados em áreas miseráveis, sem condições mínimas de salubridade ou de saneamento básico, o que logo se transformou em grandes epidemias de tuberculose (num primeiro momento) e de cólera e febre amarela (em momentos seguintes). Continuar lendo Empreendimentos pioneiros de habitação social

Como descobrir o nome oficial do seu bairro

O conceito que temos de “bairro” no Brasil é uma das informações mais confusas de se obter enquanto dado oficial. Isso acontece porque essa designação, que pode ser oficial em outros países (distrito, condado, etc.), aqui é usado como uma referência de localização, que pode não coincidir com alguma divisão territorial intra-urbana. Continuar lendo Como descobrir o nome oficial do seu bairro

Crítica em arquitetura e urbanismo: bibliografia recomendada

Alguns anos atrás, participei de um curso sobre pedagogia aplicada à Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, e me veio à mão uma excelente sugestão de textos sobre a crítica contemporânea no campo.

Reproduzo abaixo a lista para que todos possam usufruir das indicações. Continuar lendo Crítica em arquitetura e urbanismo: bibliografia recomendada

Como converter dB em dB(A): a experiência de Fletcher-Munson [acústica]

O ouvido humano não percebe as diferentes frequências sonoras com a mesma sensibilidade. Algumas são mais auditivas do que outras.

Isto significa que um valor em dB para uma determinada frequência pode ser percebido com clareza em uma faixa de frequência e nem ser percebido em outra.

Ou seja, para o ouvido humano, 60dB em 125Hz é completamente diferente dos mesmos 60dB em 1000Hz. A partir das experiências de Fletcher e Munson, foi possível identificar as curvas de mesma sensibilidade sonora ao ouvido humano (curvas isofônicas).

Para “corrigirmos” esta diferença utilizamos outra unidade de medida de nível de ruído, o dB(A). Esta unidade é baseada na faixa de 1000Hz, ou seja, nesta frequência, os valores em dB coincidem com os valores em dB(A). Nas outras frequências o dB(A) significa: “equivale a tantos dB em 1000Hz”.

Utilizamos os seguintes valores de correção de dB para dB(A):

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