urbanismo – Página 33 – Blog do Trevisan

Concessões com outorga oneram o cidadão

Temos visto, em especial nos últimos tempos, algumas concessões de serviços públicos indo a leilão nos quais gestores públicos comemoram ágios (ou superágios) e os exibem como troféus ao público, como se fossem grandes vantagens públicas. O mesmo já ocorreu diversas vezes no país também em processos de privatizações. O que falta contar – inclusive ao público – é quem paga essa conta.

Não existe mágica: para equilibrar o fluxo de caixa do investidor, só existe uma forma de entrada de recursos, constituída pelas linhas de receitas da concessão. E essas receitas só existem nas seguintes formas:

Tarifas cobradas diretamente dos usuários: tarifa de metrô, pedágio em rodovia, conta de água e esgoto, etc. Nesta modalidade, o cidadão-usuário paga essa conta diretamente à concessionária;
Contraprestação paga pelo poder público à concessionária. Porém, de alguma forma, o Estado precisa arrecadar recursos para tal pagamento. Portanto, seja essa origem tributária ou não, a sociedade será de alguma forma onerada para o pagamento dessa conta;
Aportes públicos nos ativos concedidos, e aqui aplica-se também o comentado no item anterior;
Receitas extraordinárias da concessão, que conformam uma grande miríade de possibilidades. Porém, na prática de grande parte das concessões, essas receitas são marginais no montante total de receitas periódicas da concessionária. Sem falar que alguém será onerado no pagamento dessas tarifas e, em ativos públicos, esse ônus costuma ser difuso e repassado de forma generalizada à sociedade.

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A urgência da infraestrutura nacional

Quando falamos sobre infraestrutura nacional – ou melhor, sobre suas carências – parece que estamos num assunto tratado à exaustão nos últimos anos. Ou décadas. Desnecessário ficar aqui me repetindo sobre deficiências e efeitos sociais decorrentes, pois esse solo já é arado o suficiente.

O assunto aqui é um pouco diferente. Quem batalha por um país melhor preparado tem um constante incômodo: o de ter que dormir com o problema todos os dias sem que a velocidade de reversão do cenário catastrófico que vivemos seja sentida pela população. Continuar lendo A urgência da infraestrutura nacional

Parceria público-privada habitacional no Brasil

A viabilização econômica de habitação social no Brasil (e no mundo) já conta com uma nova possibilidade, e muito promissora. Até pouco tempo atrás, todas as nossas políticas habitacionais de Estado foram baseadas na propriedade de imóvel subsidiado: desde os Institutos de Aposentadorias e Pensões do Estado Novo, passando pela discreta Fundação da Casa Popular – FCP, o Banco Nacional da Habitação, o Programa Minha Casa Minha Vida.

Porém, nenhum desses programas chegou nem perto de resolver o problema habitacional no país em termos nominais. Mesmo o Minha Casa Minha Vida, que viabilizou 14,7 milhões de UH até 2017, não chegou nem a estabilizar, no saldo acumulado de todo o período, uma demanda que nunca para de crescer. Ou seja, há uma conclusão óbvia de que precisamos adicionar novas possibilidades de soluções a nossa carteira de opções. Continuar lendo Parceria público-privada habitacional no Brasil

Técnicas retrospectivas de Leonardo Benevolo

Leonardo Benevolo é mais conhecido por seus grandes (em todos os sentidos) trabalhos historiográficos. Mas um dos mais influentes no ambiente de projeto do espaço construído é uma enxuta coletânea de artigos independentes, publicada no Brasil sob título A cidade e o arquiteto.

Apesar da publicação nacional datar de 2014, a maioria dos textos foi originalmente redigida nas décadas de 1970 e 1980, o que exige algum filtro crítico do leitor. Ainda assim, vale reproduzir aqui um dos trechos que mais influenciou aquilo que hoje se conhece como técnicas retrospectivas: Continuar lendo Técnicas retrospectivas de Leonardo Benevolo

Empreendimentos pioneiros de habitação social

Iniciativa pioneira de habitação social: Streatham Street, Henry Roberts, 1850

A cidade medieval, que já vinha sendo superada desde a Revolução Comercial burguesa na Europa, teve seu fim acelerado pela Revolução Industrial, em especial a partir de 1767 com a produção em massa de trilhos de ferro (Abraham Darby). Observe que, até então, as referências que consideramos urbanas nos dias atuais praticamente não existiam, e as primeiras indústrias têxteis se instalaram primeiro em zonas rurais (próximas à produção de matéria-prima), para depois se deslocarem a sítios próximos a cursos d’água (quando perceberam que este recurso era mais difícil de ser transportado que fardos de algodão). Foi só depois deste ciclo que essas indústrias ganharam escala e precisaram se posicionar próximas a fontes de carvão (força motriz das máquinas a vapor).

A cidade manufatureira inglesa já era um fato estabelecido por volta de 1820, quando havia cerca de 24.000 teares a vapor em operação. Porém, as referências rurais ainda não haviam sofrido evolução condizente aos grandes contingentes de trabalhadores, e sem qualquer estrutura urbana mínima de transporte, os operários precisavam se acomodar a distâncias viáveis de serem vencidas a pé. Com isso, velhos bairros foram adensados ao extremo e transformados em áreas miseráveis, sem condições mínimas de salubridade ou de saneamento básico, o que logo se transformou em grandes epidemias de tuberculose (num primeiro momento) e de cólera e febre amarela (em momentos seguintes). Continuar lendo Empreendimentos pioneiros de habitação social