Dizemos há muitos anos que as parcerias público-privadas (PPP) são novidade no Brasil: a lei federal (11.709) que a instituiu em 2004 tem mais de 20 anos. É uma ferramenta nova à disposição do gestor público, sem dúvida, mas há que esclarecer o que significa tal juventude numa escala compreensível. Numa analogia à vida humana, certamente não seria um recém-nascido, nem um bebê, e talvez já tivesse até superado sua primeira infância.
Temos, atualmente, contratos de parcerias em fase de advento contratual (fim do seu prazo previsto), novas rodadas de licitações, revisões e complementações de legislação e normas técnicas, setores maduros e bem estruturados, indicadores setoriais, grupos operadores consolidados e reconhecimento internacional da maturidade brasileira no assunto. Certamente já superamos os primeiros degraus dessa escada cujo objetivo é viabilizar o tão necessário investimento em infraestrutura e serviços públicos de qualidade no país.
O desenvolvimento de qualquer instituto de longo prazo passa por diversas fases, cada uma delas com seus próprios objetivos, desafios e estratégias mais adequadas para o avanço. Alguns desafios permanecem por várias fases, muitas vezes se transformam, alguns permitem que consigamos avançar alguns degraus se soubermos gerenciar seus obstáculos com habilidade. Outros não permitirão avanços em determinados pontos. E nem sempre a distinção entre um tipo e outro estará clara.
Fato é que as parcerias público-privadas (PPP) já superaram muitas dificuldades e se consolidam no cenário de investimento público nacional de forma crescente desde 2004, ignorando tempestades econômicas, políticas, institucionais, internacionais, climáticas, sociais, culturais. Nessas últimas duas décadas, o cidadão brasileiro pode não saber disso, mas está sendo transportado, iluminado, cuidado, educado, abrigado por meio de contratos públicos transparentes, modernos, remunerados por desempenho, com compartilhamento inteligente de riscos entre as partes e que se apropria do capital privado para aumentar o patrimônio público – o oposto exato de uma privatização, como ainda propagam alguns setores sociais menos informados sobre o completo teor de tais contratos.
Por outro lado, se faz necessária a consciência dos desafios presentes no degrau em que estamos dessa evolução. Ainda há muito o que se desenvolver nessa jornada de crescimento contínuo. Infelizmente, a infraestrutura nacional possui um déficit de investimentos que vem sendo carregado a ampliado por décadas.
O investimento obtido por meio de parcerias não é magicamente criado do nada, mas por meio de investimentos privados – e estes não são infinitos. Contratos de infraestrutura tendem a ser vultosos por natureza, e o investidor precisa (e deseja) se alavancar por diversos motivos. A alavancagem do capital privado em tais contratos, por sua vez, demanda alguma forma de disponibilização de capital, assunto este sensível e desafiador para a cultura brasileira desde sempre. Ainda que nosso mercado de capitais tenha se desenvolvido honrosamente nas últimas décadas, ainda há um longo caminho a percorrer até que seja possível viabilizar por este meio o desenvolvimento nacional (e aqui não falo apenas de infraestrutura).
Setores inteiros carregam dificuldades crônicas de financiamento e ainda lutam para encontrar o modelo de negócios viável para seu financiamento perene. Aos poucos, vamos conhecendo novos exemplos notáveis, como o caso da primeira licitação de parceria para construção, manutenção e operação de infraestrutura para o atendimento socioeducativo de Minas Gerais, ocorrida recentemente (3 de setembro de 2025) na B3.
Ainda carecemos também de estruturas mais ágeis de análise e liberação de contratações por parte de alguns órgãos de controle que fazem análises prévias demoradas e com muitas idas e vindas. Enquanto a população aguarda pelo benefício, em alguns casos o município precisa aguardar por muitos meses com o projeto pronto até poder finalmente realizar a licitação que trará benefícios sociais aguardados ansiosamente pela população.
Entre ganhos e perdas, o importante é que o país avança inexoravelmente a um cenário de melhor oferta de serviços públicos. Entre inúmeras outras ferramentas disponíveis à gestão pública, as parcerias e concessões não surpreendem mais, pois o surpreendente já faz parte do esperado. E não é de hoje.
Saiba mais:
Blog do Trevisan 