A emblemática PPP educacional do Uruguai

Se você está se perguntando porque uma PPP de educação no Uruguai seria emblemática, provavelmente está fazendo uma questão muito pertinente. Nosso vizinho é, sem qualquer dúvida, o Estado de bem-estar social (welfare state) mais bem-sucedido da América do Sul, e não é de hoje. Há muitas décadas que os uruguaios conheceram soluções (de fato) democratizantes no que diz respeito a direitos e benefícios sociais básicos. A habitação teve um gigantesco salto de qualidade (e quantidade) com uma construção de parcerias entre Governo e entidades setoriais de trabalhadores. Educação é de amplo acesso a todos, a ponto dos uruguaios desconhecerem a nossa realidade de vestibulares para educação superior. A Universidade da República oferece um número de vagas condizente com a demanda. Tanto que em vários cursos concorridos (Direito, por exemplo), sobram vagas para o atendimento à demanda interna, e eles recebem estudantes estrangeiros, entre os quais se incluem brasileiros.

Então por que um país como o Uruguai está fazendo uma PPP de educação?

O que tem ocorrido em todo o mundo é uma tendência de maior pressão sobre os Estados nacionais por cada vez mais direitos e benefícios sociais. Isso tem evidente impactos nos orçamentos públicos, e pode ser crítico em momentos de maior necessidade de estímulos monetários. A consequência, que temos visto com maior intensidade em países emergentes e na América Latina, é a menor disponibilidade de recursos para investimentos tradicionais de Estado. E ninguém está conseguindo escapar dessa onda. Nem o Uruguai.

Maior evidência disso no país vizinho é o primeiro projeto de PPP de educação em estruturação, que receberá apoio do CAF, o banco de desenvolvimento da América Latina. Esse projeto (Projeto Educativa I) prevê a construção de 59 centros educacionais para crianças até seis anos, em 15 dos 19 departamentos do Uruguai (o país é um Estado unitário, não tem esferas de governo abaixo da nacional), inclui a construção de 44 jardins de infância, para crianças de três a seis anos de idade, e 15 Centros de Atendimento à Infância e à Família (CAIF), para atender crianças de famílias de situação de risco social. O objetivo do projeto é reduzir um déficit de acesso a serviços de cuidados da primeira infância (corroborando o que apontamos acima).

Esta é a primeira de quatro iniciativas previstas pelo governo do Uruguai para a concepção, a construção, a operação e o financiamento (DBOF) de ativos de infraestrutura educacional. No total, os investimentos incluem 165 novos centros de educação pré-escolar, primária, secundária e técnica e tecnológica e 40 centros de cuidados da primeira infância. Os quatro pacotes de PPP educacionais somam um investimento de USS 327 milhões.

E o CAF já está avaliando o segundo projeto PPP (Educativa II) para a expansão da oferta de educação técnica e tecnológica e ampliação do tempo pedagógico no ensino fundamental, por meio da concepção, da construção e da manutenção (DBM), por 22 anos, de 23 escolas de tempo integral, 9 pólos tecnológicos e 10 centros poliesportivos.

Talvez o mais importante para nós seria observar o que significa um Estado de bem-estar social como o uruguaio recorrendo ao instrumento da PPP para um investimento de importância fundamental. Se eles, que têm essa questão educacional muito melhor equacionada que o Brasil, recorrem ao investimento privado neste momento, por que não o faríamos?

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