Se você está se perguntando porque uma PPP de educação no Uruguai seria emblemática, provavelmente está fazendo uma questão muito pertinente. Nosso vizinho é, sem qualquer dúvida, o Estado de bem-estar social (welfare state) mais bem-sucedido da América do Sul, e não é de hoje. Há muitas décadas que os uruguaios conheceram soluções (de fato) democratizantes no que diz respeito a direitos e benefícios sociais básicos. A habitação teve um gigantesco salto de qualidade (e quantidade) com uma construção de parcerias entre Governo e entidades setoriais de trabalhadores. Educação é de amplo acesso a todos, a ponto dos uruguaios desconhecerem a nossa realidade de vestibulares para educação superior. A Universidade da República oferece um número de vagas condizente com a demanda. Tanto que em vários cursos concorridos (Direito, por exemplo), sobram vagas para o atendimento à demanda interna, e eles recebem estudantes estrangeiros, entre os quais se incluem brasileiros.
Então por que um país como o Uruguai está fazendo uma PPP de educação?
O que tem ocorrido em todo o mundo é uma tendência de maior pressão sobre os Estados nacionais por cada vez mais direitos e benefícios sociais. Isso tem evidente impactos nos orçamentos públicos, e pode ser crítico em momentos de maior necessidade de estímulos monetários. A consequência, que temos visto com maior intensidade em países emergentes e na América Latina, é a menor disponibilidade de recursos para investimentos tradicionais de Estado. E ninguém está conseguindo escapar dessa onda. Nem o Uruguai.
Maior evidência disso no país vizinho é o primeiro projeto de PPP de educação em estruturação, que receberá apoio do CAF, o banco de desenvolvimento da América Latina. Esse projeto (Projeto Educativa I) prevê a construção de 59 centros educacionais para crianças até seis anos, em 15 dos 19 departamentos do Uruguai (o país é um Estado unitário, não tem esferas de governo abaixo da nacional), inclui a construção de 44 jardins de infância, para crianças de três a seis anos de idade, e 15 Centros de Atendimento à Infância e à Família (CAIF), para atender crianças de famílias de situação de risco social. O objetivo do projeto é reduzir um déficit de acesso a serviços de cuidados da primeira infância (corroborando o que apontamos acima).
Esta é a primeira de quatro iniciativas previstas pelo governo do Uruguai para a concepção, a construção, a operação e o financiamento (DBOF) de ativos de infraestrutura educacional. No total, os investimentos incluem 165 novos centros de educação pré-escolar, primária, secundária e técnica e tecnológica e 40 centros de cuidados da primeira infância. Os quatro pacotes de PPP educacionais somam um investimento de USS 327 milhões.
E o CAF já está avaliando o segundo projeto PPP (Educativa II) para a expansão da oferta de educação técnica e tecnológica e ampliação do tempo pedagógico no ensino fundamental, por meio da concepção, da construção e da manutenção (DBM), por 22 anos, de 23 escolas de tempo integral, 9 pólos tecnológicos e 10 centros poliesportivos.
Talvez o mais importante para nós seria observar o que significa um Estado de bem-estar social como o uruguaio recorrendo ao instrumento da PPP para um investimento de importância fundamental. Se eles, que têm essa questão educacional muito melhor equacionada que o Brasil, recorrem ao investimento privado neste momento, por que não o faríamos?
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