Categoria: textos

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas [convidado especial]

Hoje trago aqui uma sugestão de leitura de um autor de peso: Márcio Fernandes Fioravante da Silva, um dos advogados mais capacitados a tratar do tema PPP e concessões que conheço. Nesse livro, ele trata dos modelos de responsabilização penal de pessoas jurídicas. Com ele a palavra:

Trata-se de uma análise profunda dos impactos que a adoção dos diferentes modelos de responsabilização penal da pessoal jurídica causam sobre o resultado dos julgamentos em que a pessoa jurídica figura como sujeito ativo de crimes. Para tanto, efetuou-se o maior levantamento jurisprudencial já realizado sobre o tema. Mais de 2,5 mil acórdãos dos tribunais de justiça, federal e superiores foram analisados, abarcando um período de 10 anos de decisões judiciais.

Os surpreendentes resultados obtidos foram organizados de forma estatística, através de gráficos e tabelas. Além disso, há uma abordagem doutrinária sólida sobre os modelos de responsabilização penal da pessoa jurídica que podem ser enquadrados naqueles baseados na autorresponsabilidade e na heterorresponsabilidade. Até o ano de 2013, o sistema jurídico brasileiro, baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, adotava um modelo baseado na heterorresponsabilidade, em que a pessoa jurídica só poderia ser responsabilizada mediante a coautoria necessária com a pessoa física.

A partir da uniformização da jurisprudência provocada pelo julgamento do Recurso Extraordinário 548.181 pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2013, um modelo baseado na autorresponsabilidade passa a ser adotado no Brasil. Esse modelo não exige a coautoria necessária entre a pessoa física e a pessoa jurídica para a responsabilização penal desta última. A adoção de um modelo baseado na autorresponsabilidade causou impactos significativos sobre os índices de decisões desfavoráveis às pessoas jurídicas nos tribunais brasileiros, como as condenações, indicando um aumento de eficiência na persecução penal contra as empresas. Continuar lendo Responsabilidade penal das pessoas jurídicas [convidado especial]

A construção modular off-site: por quê? – convidado especial

Hoje trazemos aqui um texto do Recieri (recieri.com), convidado especial para nos falar um pouco sobre construção modular off-site. Recieri Scarduelli Neto é Engenheiro Civil (UNISUL), especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (UNISUL), mestre em Energia e Sustentabilidade (UFSC), certificado CPA-20 (ANBIMA) e CP3P-F (APMG).

A construção modular off-site: por quê?

Por que construir fora do local final de uso? Porque a vida é agora e não temos tempo a perder! Veremos ao longo desse ensaio que o tempo é o principal apelo da construção modular off-site no mundo.

Pesquisas demonstram que a principal expectativa de uma construção off-site é a redução do tempo para conclusão do empreendimento. Segundo o Modular Building Institute, construção modular pode reduzir de 30 a 50% o cronograma quando comparado com técnicas convencionais aplicadas nos Estados Unidos. Em caráter especulativo, sob o ponto de vista deste autor, esses percentuais tendem a ser ainda maiores no Brasil.

Mas, antes de entrarmos nos benefícios, vamos entender do que estamos falando. A construção modular off-site é um tipo de edificação fabricada fora do seu local final de uso e transportada até lá, quando se alcança a fase de montagem.

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Nossa cicatriz

Quando eu era pequeno, tive uma conversa com meu avô que só vim a compreender há pouco tempo. Conversávamos, caminhando pela praia num suposto dia tranquilo, sobre algo que nos preocupava naquele momento – não vou lembrar exatamente qual era o assunto, mas suponha que fosse a inflação da época. De repente, do nada, meu avô começou a falar de Hitler. Eu não entendi o motivo dele ter mudado de assunto tão repentinamente. E continuava no mesmo tom de voz, como se aquela tivesse sido nossa conversa desde o início. Se você tiver menos de 90 anos de idade, provavelmente não vai entender enquanto não se colocar no lugar de uma pessoa de geração dele. Para nós, Adolf Hitler é mais ou menos tão real quanto Julio Cesar, Ivan IV, Gengis Khan ou Josef Stalin. Habita livros e aulas de história, e tem a mesma personificação tangível (ou até menos) que Darth Vader.

Mas não é assim para quem viveu aquela época. É difícil para nós imaginar o que era ver amigos e conhecidos morrendo aos montes, saber que o mundo estava se destruindo num conflito crescente que se expandia pelo globo sem qualquer perspectiva do que seria o futuro, ou se haveria algum. A Segunda Guerra foi, para eles, algo muito diferente de filmes ou jogos de videogame. Era a navalha na carne, perigo real e imediato. Até que um dia o conflito acabou, os sobreviventes superaram, adentraram a um novo mundo e carregaram essa cicatriz pelo resto de suas vidas. Para a geração de meu avô, Hitler se encaixaria bem em qualquer conversa sobre algo preocupante, e duvido que algum contemporâneo discordasse dele.

Agora chegou a nossa vez. Nossa geração vive, com a covid-19, nenhuma segurança do que será o futuro, novas cepas cada vez mais perigosas de um vírus mortal se multiplicando onde o isolamento social é mais brando, vacinas sendo superadas por variantes de um microorganismo complexo, infinitas consequências econômicas nas rendas de milhões de famílias que tentam sobreviver em ambientes sociais de profundas e repentinas transformações. Hoje é outra navalha cortando a carne da humanidade, amanhã será a nossa cicatriz. Continuar lendo Nossa cicatriz

O valor do suor: mais uma lição de 2020

O que não faltou em 2020 foi história para contar no futuro. Uma pequena contribuição eu deixo aqui na forma de relato pessoal sobre o trabalho realizado neste mesmo blog. Quando, no final de março, o isolamento social tomou as proporções gerais que vimos, dois cenários possíveis ficaram claros para quem produz material para a internet:

  1. Hipótese 1: as pessoas isoladas em suas casas, com menor tempo consumido por deslocamentos físicos, acessariam mais a internet, e o tráfego aumentaria;
  2. Hipótese 2: a inevitável crise econômica reduziria o interesse por conteúdo técnico ou especializado, e o tráfego diminuiria.

O que se seguiu nas semanas seguintes confirmava a primeira hipótese: em maio, os números de tráfego superava qualquer expectativa que pudéssemos antever no início do ano, batendo recordes diários. Naquele momento, parecia que poderíamos fazer muito pelas pessoas em isolamento, e talvez (imaginei) poderíamos até eventualmente ajudar alguém a manter sua renda na pandemia.

Mas essa ilusão não durou muito: a segunda quinzena de julho já mostrava tráfego similar ao do ano anterior. Quando entramos em agosto, o tráfego despencou a níveis que tínhamos em 2015. Continuar lendo O valor do suor: mais uma lição de 2020

O século do subúrbio

 

As ferrovias levaram às cidades europeias, entre outros direcionadores urbanos, a indução ao adensamento de entorno às novas estações que surgiam afastadas dos centros históricos. Assim surgiu o conceito de subúrbio, associado às linhas férreas, ao transporte coletivo e às comunidades pré-existentes. Elementos esses que nada teriam a ver com o surto de suburbanização que ainda viria a explodir no século 20.

O ponto de virada foi aproximadamente em 1913, em Highland Park (EUA), quando Henry Ford aplicou as diversas técnicas de produção em série, as quais já haviam sido desenvolvidas em outras partes, em sua linha de produção de automóveis. O grande diferencial urbano deste feito foi tornar o carro acessível às massas. Ainda que as precárias estradas da época tenham circunscrito o Ford T às fazendas, como sucessor de cavalos e charretes, um processo transformador havia sido disparado. As visões rodoviaristas da ficção científica de H.G. Wells de 1901 (Anticipations) foram, paulatinamente, se convertendo em realidade.

Em 1927, os Estados Unidos já tinham um automóvel para cada cinco habitantes, o que significava 85% dos automóveis do mundo. Em 1923, algumas cidades já tinham congestionamentos tão intensos, que surgiram os primeiros ideais de proibição de acesso motorizado às áreas centrais. O Censo da década de 1920 foi o primeiro a apontar os subúrbios crescendo mais rapidamente que as cidades-base. E este movimento não ocorria apenas em sua espontaneidade de consumo: durante a Conferência Nacional de Planejadores Urbanos realizada em 1924, Gordon Whitnall, urbanista de Los Angeles, declarou que a categoria havia aprendido com os erros da costa leste, e agora liderariam o caminho rumo “à cidade horizontal do futuro”. Continuar lendo O século do subúrbio