O que os invasores golpistas dos ataques de 8/1 estão percebendo (da pior forma) é que as instituições nacionais não se confundem com nenhum tipo de espaço físico – e nem com pessoas (temporariamente) investidas nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
As lamentáveis imagens e vídeos que circularam pelo país na última semana mostram aquelas pessoas iludidas pelo fato de terem conseguido invadir edifícios repositórios da repartição dos poderes constitucionais do país, acreditando que estavam tomando as instituições em si.
Infelizmente esse erro persiste em diversos ambientes, inclusive o acadêmico, quando as parcerias público-privadas (PPP) são observadas sem a devida atenção à sua estrutura contratual. A PPP resulta em ampliação do patrimônio público (bens reversíveis da concessão), o que é diametralmente oposto ao resultado de uma privatização.
A única coisa privatizada numa PPP, em sua grande maioria, é a prestação de serviços, o que usualmente ocorre também em outras modalidades de contratos firmados com fornecedores privados. Existem inúmeros exemplos de contratos administrativos de prestação de serviços via Lei 8.666/93, ou agora pela 14.133/21.
Tentar adivinhar o futuro é uma forma muito eficaz de se frustrar. A única certeza que temos é que vamos errar. Erraremos por pouco ou por muito, mas sempre erraremos. Por outro lado, existem macrotendências bem estabelecidas que costumam se confirmar dentro de certa banda de variação – e essas previsões aproximadas, sim, tendem a se confirmar.
A questão habitacional em todo o planeta também apresenta algumas macrotendência bastante claras, e é muito provável que se confirmem em algum ponto no futuro, ainda que algumas estejam mais próximas e outras, mais distantes.
Future Living Berlin
É muito provável que a diferenciação de públicos se reduza com a paulatina conquista de maior equidade social. Com isso, a categorização da habitação (social, de mercado popular, de luxo, etc.) tende a se aproximar umas das outras até que, em algum ponto, deixem de fazer sentido, ou seus limites de classificação se tornem muito nebulosos.
Essa tendência já vem ocorrendo ao longo da história, ainda que esse processo seja muito lento: os palácios de desproporcionais dimensões são cada vez mais raros, assim como qualquer tipo de habitação que não ofereça um mínimo de dignidade a seus moradores, ou que se assemelhem a senzalas, são e serão cada vez mais condenados pela sociedade. A busca pela universalização da moradia digna é cada vez mais consensual (ou deveria ser) entre os mais diversos setores sociais, assim como a crítica à estratificação de qualquer oferta à sociedade. Continuar lendo O futuro da habitação
O relatório Focus desta segunda-feira voltou a mostrar elevação na expectativa de inflação para as próximas semanas. Provavelmente refletindo as incertezas quanto à definição do nome do novo Ministro da Fazenda (com a redivisão do Ministério da Economia em três), o receio do mercado quanto ao nome de Fernando Haddad para a pasta, e os riscos fiscais da PEC da transição com a retirada de gastos sociais do teto. Continuar lendo Focus: expectativa de inflação segue subindo
Existem razões para que a modelagem econômico-financeira de projetos de parcerias público-privadas (PPP) considerem que a Sociedade de Propósito Específico (concessionária) possua dívidas. Existem alguns casos em que o Poder Concedente pede por uma estruturação que considere 100% de capital próprio (de acionistas), e o projeto acaba sendo questionado por órgãos de controle, em especial Tribunais de Contas.
A proporção entre capital próprio (dinheiro do acionista colocado na empresa) e capital de terceiros (dívidas contraídas pela pessoa jurídica) é um assunto conhecido como estrutura de capital, campo este que passou por transformações importantes ao longo do século 20. Podemos identificar com bastante clareza esses diferentes momentos: Continuar lendo Por que a modelagem de PPP considera dívidas?
Continuar lendo Presidência, Congresso e Supremo não são edifícios – nem pessoas
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